Últimas Notícias

• 27/10/2014 - TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES

  O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau

  Palavras chave: TRF2, liminar, projeto, área de quilombolas

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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs

  Palavras chave: AGU, pagamento de benfeitorias, desapropriação por meio de títulos, dívida agrária

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• 24/10/2014 - “Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos no XVI Congresso da Anoreg-BR

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o notário em São Paulo Luiz Loureiro; e Thiago Marrara (USP) irão apresentar o tema

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• 24/10/2014 - TRF3 determina demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo

  Rancho encontra-se em Área de Preservação Permanente Ciliar, mas deveria estar a, no mínimo, 100 metros do rio

  Palavras chave: TRF3, demolição de área, Rio Pardo

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• 24/10/2014 - MDA: Novo assentamento beneficiará mais de 200 famílias em Goiás

  O Projeto de Assentamento a ser criado será o quinto do município e o vigésimo da região norte de Goiás

  Palavras chave: MDA, assentamento, 200 famílias, Goiás

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• 24/10/2014 - AGU assegura procedimentos de demarcação da Terra Índigena Manoki em Mato Grosso

  O procedimento estava sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: AGU, demarcação da Terra, Manoki, Mato Grosso

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• 24/10/2014 - Cédulas de votação serão enviadas aos associados em 1º de novembro

  É importante que endereços e demais dados estejam atualizados

  Palavras chave: Cédulas de votação, 1º de novembro, associados, IRIB

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• 23/10/2014 - Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória.

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• 23/10/2014 - TJMG: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.

  É necessária a averbação do contrato de locação para exercício do direito de preferência pelo locatário.

  Palavras chave: juris 4402

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• 23/10/2014 - TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

  Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda

  Palavras chave: TRF3, SFH, usucapião

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• 23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS

  Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai

  Palavras chave: MPF, comunidade Terena, região de Buriti/MS

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• 23/10/2014 - TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba

  Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor

  Palavras chave: TRF5,posse de terra, comunidade indígena, Paraíba

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• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

  Palavras chave: TRF3, laudos, Desapropriação, reforma agrária

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• 23/10/2014 - STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

  Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário

  Palavras chave: STJ, anulação de alienações, município, imóveis, obras

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• 22/10/2014 - IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB

  Vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, fará palestra na quinta-feira, 23/10

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• 22/10/2014 - O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária

  Artigo do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; e do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Décio Antônio Erpen

  Palavras chave: O princípio da concentração, atos registrais, matrícula imobiliária, Lamana, Erpen

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• 22/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito

  A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades

  Palavras chave: Lei, registro de imóvel, Folha de São Paulo

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• 22/10/2014 - Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia

  O TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para negar provimento aos embargos infringentes apresentados pelo Incra

  Palavras chave: Indenização, TRF1, Incra, embargos infrigentes

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• 21/10/2014 - Cláusula de inalienabilidade. Impenhorabilidade e incomunicabilidade – frutos e rendimentos – extensão.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre imóvel, ser extensiva aos seus frutos e rendimentos.

  Palavras chave: irib responde 4401

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• 21/10/2014 - TJSP: Usucapião extraordinária – possibilidade. Loteamento clandestino.

  É possível a usucapião extraordinária de imóvel inserido em loteamento clandestino.

  Palavras chave: juris 4401

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