Últimas Notícias

• 05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais

  O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais

  Palavras chave: Incra, Bahia, comunidades rurais

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• 05/06/2014 - Valores pagos por infração ambiental devem ser aplicados em prol do meio ambiente

  A norma diz que os valores arrecadados serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com finalidade social

  Palavras chave: CNJ, meio ambiente, infração ambiental

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• 04/06/2014 - Primeira Turma libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla

  A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

  Palavras chave: primeira turma, TST, penhora de imóvel

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• 04/06/2014 - Desapropriado não será indenizado por posse em terreno público

  A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal

  Palavras chave: TJMG, terreno público, indenização

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• 04/06/2014 - Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado

  Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei de impenhorabilidade

  Palavras chave: dívida, bem de família, impenhorabilidade

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• 03/06/2014 - Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso/MT defende tese de doutorado em Buenos Aires

  José de Arimatéia Barbosa foi avaliado com pontuação máxima pela Universidade do Museu Social Argentino

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• 03/06/2014 - Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação.

  Questão esclarece acerca da alienação de vaga acessória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.

  Palavras chave: IRIB Responde 4361

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• 03/06/2014 - CSM/SP: Contrato de locação – cláusula de vigência – possibilidade de registro. Indisponibilidade. Penhora.

  A existência de indisponibilidade e de penhora sobre o imóvel não impede o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na hipótese de alienação do bem.

  Palavras chave: Jurisprudência 4361

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• 03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas

  Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes

  Palavras chave: território, MPF, quilombolas

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• 03/06/2014 - Município é obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRS e o julgamento ocorreu no dia 28/5

  Palavras chave: TJRS, regularização, lote clandestino

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• 03/06/2014 - Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas

  São 384 serventias vagas nos estados: Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul

  Palavras chave: concurso, AM, PA, MS

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• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural

  Palavras chave: cadastro rural, incra, regularização fundiária

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• 02/06/2014 - AGU afasta assistência judicial gratuita a proprietário de imóvel de luxo em João Pessoa

  Os advogados da União comprovaram a legalidade da cobrança da quantia necessária para o tipo de transação que seria realizada

  Palavras chave: AGU, João Pessoa, imóvel

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• 30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará

  Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim

  Palavras chave: Regularização fundiária, MPF, Pará

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• 30/05/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta altera prazos e critérios para renegociação de dívidas rurais

  A redação original da lei concedeu estímulos específicos para a liquidação ou renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União

  Palavras chave: dívidas rurais, câmara, projeto de lei

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• 30/05/2014 - Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB

  Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Palavras chave: IRIB, TJRS, evento

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• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade.

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.

  Palavras chave: IRIB Responde 4360

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• 29/05/2014 - TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote inserido em APP.

  Não é possível efetuar qualquer ato translativo de lotes inseridos em área de preservação permanente (APP) e em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

  Palavras chave: Jurisprudência 4360

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• 29/05/2014 - AGU afasta reintegração de posse de área em Pernambuco

  Foram iniciadas no estado obras da Transposição do Rio São Francisco

  Palavras chave: AGU, rio são francisco, área

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• 29/05/2014 - Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

  A decisão é da Terceira Turma do STJ

  Palavras chave: STJ, bem fungível, doação nula

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