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04/05/2012 - Abertas as inscrições para o Encontro Nacional do IRIB
Evento será realizado em Maceió/AL. Desconto para inscrições feitas até 31 de julho
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03/05/2012 - TJDFT: Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D'armas
Os autores alegam ser possuidores e proprietários do terreno desde 26 de janeiro de 1993
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02/05/2012 - Registro de Imóveis da 1a Zona de Porto Alegre cria serviço online para busca de matrículas e certidões
Iniciativa é do registrador imobiliário da 1a Zona de Porto Alegre e vice-presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul João Pedro Lamana Paiva
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30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador
As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção
A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros
O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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23/04/2012 - Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco
O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
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18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco
A decisão do Conselho de Administração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
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13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil
A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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13/04/2012 - Projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para concessão de licença ambiental
A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente
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11/04/2012 - IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER
Congresso internacional vai ocorrer em Amsterdã, Holanda, nos dias 17, 18 e 19/09
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11/04/2012 - RDI 72ª Edição: últimos dias para envio de artigos
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/4
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10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos
Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
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10/04/2012 - Procuradorias obtêm decisão que permite ao Incra posse de área rural improdutiva no Maranhão
Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521
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04/04/2012 - Encontro Regional de São Luís/MA: inscrições a partir de 10/04
Associados do IRIB e da Anoreg/MA terão desconto na taxa de inscrição
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02/04/2012 - Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE
Proposta será votada na próxima terça-feira; se aprovada, prazo para aquisição de imóvel será ampliado de 180 dias para 365
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30/03/2012 - Alterado o calendário dos eventos promovidos pelo IRIB
O próximo Encontro Regional será em São Luís/MA nos dias 24, 25 e 26 de maio. Encontro Nacional ocorrerá de 10 a 14 de setembro
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30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4
O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse 5 mil hectares
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29/03/2012 - STJ: Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514
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28/03/2012 - CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana
A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal
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