Últimas Notícias

• 29/11/2021 - CGJGO: iniciativa pioneira transfere gestão do SREI para ONR

  Primeira fase de implantação deve ocorrer até 28 de fevereiro de 2022.
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• 25/11/2021 - Formal de partilha. Compromisso de compra e venda – promessa – direito real de aquisição.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003241-50.2015.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 24/11/2021 - Sucessão. Arrolamento judicial. Herdeiros necessários – inexistência. Herdeiro testamentário – integralidade de bens – autorização legal.

  TJMT. Quarta Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1053109-39.2019.8.11.0041, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Serly Marcondes Alves, julgada em 28/07/2021 e publicada em 30/07/2021.
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• 11/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003351-78.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 10/11/2021 - Usucapião. Contrato Administrativo de Permissão de Uso. Imóvel pertencente à União. Impossibilidade.

  TRF3. Apelação Cível n. 0009821-94.2009.4.03.6110, São Paulo, Relator Des. Federal Helio Egydio de Matos Nogueira, julgada em 28/10/2021, publicada em 03/11/2021.
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• 08/11/2021 - Bem público. Doação. Encargo. Cláusulas restritivas – afastamento – impossibilidade. Negócio jurídico. Validade.

  STJ. REsp n. 1.821.562 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 28/09/2021, DJe de 01/10/2021.
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• 01/11/2021 - Carta de Sentença – separação judicial – acordo judicial homologado. Doação – promessa – escritura pública. Continuidade. Tributos – fiscalização. Título judicial – qualificação – desobediência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001280-43.2020.8.26.0404, Comarca de Orlândia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 13/05/2021, DJ de 09/08/2021.
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• 29/10/2021 - Resolução CD/ANPD n. 1, de 28 de outubro de 2021

  Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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• 04/10/2021 - Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021

  Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
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• 29/09/2021 - Presidência do TJPB institui Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais

  Portaria nº 1.309/2021 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 28/09/2021.
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• 28/09/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicadas decisões dos pedidos de revisão do gabarito e conteúdo das questões

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão do gabarito oficial e do conteúdo das questões da prova objetiva de seleção encerra-se às 23h59 do dia 28 de setembro de 2021.
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• 22/09/2021 - Provimento CNJ n. 123, de 20 de setembro de 2021

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 21/09/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda. Georreferenciamento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.128681-0/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Jair Varão, julgada em 16/09/2021 e publicada em 17/09/2021.
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• 21/09/2021 - Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021

  Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
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• 20/08/2021 - Caixa responde por 67% do crédito imobiliário, diz presidente do banco

  Carteira habitacional do banco chega a R$ 528,9 bilhões.
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• 18/08/2021 - Imóvel rural. Retificação de registro. Aumento substancial – necessidade de produção de prova.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.066282-1/001, Comarca de Mesquita, Relator Des. Elias Camilo Sobrinho, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 11/08/2021 - Inventário. Doação. Herdeiros – concordância. Colação – dispensa.

  STJ. AgInt no AREsp 837.816 – SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJ de 01/10/2020.
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• 06/08/2021 - Registro de escritura pública lavrada em 1995. CND do INSS – nova apresentação – dispensa.

  TJPR. Apelação Cível n. 0002489-39.2020.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julgada em 28/07/2021 e publicada em 29/07/2021.
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• 02/08/2021 - Portaria Conjunta COCAD/COGEA/CORAT nº 1, de 28 de julho de 2021

  Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
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• 05/07/2021 - Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima

  Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.
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