Últimas Notícias

• 04/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023

  Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra

  Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
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• 01/09/2023 - Solução de Consulta RFB n. 183, de 21 de agosto de 2023

  Oficial de Registro de Imóveis. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Escrituração em Livro-Caixa.
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• 01/09/2023 - Resolução CGNFS-e n. 3, de 30 de agosto de 2023

  Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
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• 31/08/2023 - Decreto n. 11.678, de 30 de agosto de 2023

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
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• 31/08/2023 - Portaria n. PR-870, de 30 de agosto de 2023

  Divulga a Relação da População Residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023.
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• 31/08/2023 - Comunicado n. 44/2023

  Comunica a republicação dos cadernos de questões das Provas Objetivas de Seleção, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 31/08/2023 - Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina

  Mais de 100 pessoas receberam o título de propriedade em evento realizado na tarde de 29 de agosto.
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• 30/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 185, de 23 de agosto de 2023

  Rendimentos. Cartório. Ausência de Titular. Tributação na pessoa física do Interino. Teto remuneratório.
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• 29/08/2023 - Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023

  Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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• 29/08/2023 - Comunicado n. 43/2023

  Divulga os cadernos e gabaritos das Provas Objetivas de Seleção, relativos às provas de Remoção e Provimento aplicadas respectivamente em 26 e 27/08/2023, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 28/08/2023 - Concurso de Alagoas: local de prova recebe visita da Ministra Rosa Weber e do Desembargador Fernando Tourinho

  Estado realizará seu primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
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• 28/08/2023 - Solo Seguro: ANOREG/MA divulga cronograma de entrega dos títulos de propriedade

  De 20 a 31 de agosto, mais de 3 mil títulos registrados em Cartório serão entregues em 11 cidades maranhenses.
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• 28/08/2023 - STF indefere pedido de liminar impetrado pelo MP/AL sobre concurso dos cartórios

  Ministério Público Estadual contestou a ausência de membros do órgão estadual na comissão examinadora do certame; concurso em Alagoas está sendo organizado pelo CNJ
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• 25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas

  Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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• 24/08/2023 - Lei n. 14.653, de 23 de agosto de 2023

  Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
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• 24/08/2023 - Lei n. 14.661, de 23 de agosto de 2023

  Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.
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• 23/08/2023 - Resolução CNJ n. 516, de 22 de agosto de 2023

  Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015.
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• 23/08/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas

  Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até o final de agosto!
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• 22/08/2023 - Comunicado n. 40/2023

  Informa denominação correta de logradouro onde será realizada prova, relativa ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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