Últimas Notícias

• 14/06/2021 - Justiça determina bloqueio de registro de imóveis de empreendimento imobiliário em Cabo Frio

  O empreendimento, lançado em 1994, foi aprovado pela prefeitura local, mas acabou implementado sem sistema e obras de drenagem das águas pluviais.
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• 10/06/2021 - Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária

  Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.
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• 09/06/2021 - Contrato de locação – registro. Apresentação da via original do título. Exigibilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0018748-46.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 11/05/2021.
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• 09/06/2021 - Câmara aprova projeto que facilita recomposição da vegetação em torno de nascentes

  Matéria segue para o Senado.
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• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto

  Parcelamento também é possível
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• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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• 09/06/2021 - Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia

  O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator da MP 1.028, aprovada na forma do PLV 11/2021.
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• 09/06/2021 - Regularizar imóveis é garantir a dignidade da pessoa humana, diz Corregedor

  Fábio Bittencourt reafirma compromisso de beneficiar os que mais precisam; ato que regulamenta a 5ª etapa do Programa “Moradia Legal” foi assinado na Presidência do TJAL.
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• 08/06/2021 - A Prática de Atos de Averbação e de Abertura de Matrícula quando do Desmembramento da Serventia Extrajudicial: uma apreciação crítica

  Confira artigo inédito de autoria de José Renato Nalini e Wilson Levy.
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• 08/06/2021 - Escritura Pública de Instituição de Bem de Família. Execução Fiscal. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1067433-97.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021 e publicada em 12/05/2021.
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• 08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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• 04/06/2021 - IRIB é convidado para participar de reunião para elaboração da agenda de discussões do IMK 2021

  Objetivo é apresentação das propostas de desenvolvimento para o mercado de capitais.
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• 04/06/2021 - Registradora de Imóveis apresenta trabalho no 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

  Tema foi o Inventário Estatístico do Registro Imobiliário e refere-se ao LIODS/CNJ n. 16/2020.
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• 04/06/2021 - Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná

  Ministro entendeu que houve indevida interferência judicial na discricionariedade administrativa dos órgãos ambientais.
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• 02/06/2021 - Servidão Administrativa. Planta e memorial descritivo – totalidade do imóvel. ART – indicação da matrícula. ITBI.

  CMSC. Apelação n. 0030137-62.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Carlos Adilson Silva, julgada em 11/05/2021.
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• 02/06/2021 - TJPR lança Escola Judicial do Paraná

  Escola tem como objetivo o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores do TJPR, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
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• 01/06/2021 - Cerca de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas pela entrega de moradias em São Paulo

  Programa destinou 413 apartamentos a famílias de baixa renda.
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• 01/06/2021 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promissário comprador – notificação pessoal – impossibilidade. Contraditório. Ampla Defesa. Via judicial.

  CMRJ. Apelação n. 0000922-66.2017.8.19.0058, Saquarema, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgada em 08/04/2021, publicada em 20/04/2021.
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• 01/06/2021 - Regularização de imóveis é tema de reunião entre Corregedoria, Cehap e cartórios

  Objetivo é sanar controvérsias existentes em relação à emissão e ao registro das escrituras dos imóveis.
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• 31/05/2021 - Resolução CMN n. 4.909, de 27 de maio de 2021

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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