Últimas Notícias

• 13/07/2021 - Cadastro Ambiental Rural poderá ser utilizado para apuração de área tributável

  Comissão aprovou o uso do CAR para apuração do ITR.
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• 12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados

  Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária

  A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.
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• 12/07/2021 - NOTA: Provimento CNJ n. 119/2021 e Resolução CNJ n. 392/2021

  ANOREG/BR e Institutos Membros divulgam nota sobre Sistema Apostil.
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• 12/07/2021 - NOTA DE FALECIMENTO - OLINDINA MENEGHEL BETTIOL

  Olindina era Registradora de Imóveis aposentada de Urussanga/SC.
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• 09/07/2021 - Titula Brasil firma parceria com Prefeitura de Teresina/PI, a primeira capital do país a aderir ao programa

  Objetivo é emitir titulação definitiva para mais de 2 mil assentamentos.
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• 09/07/2021 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Área de escape – abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área de escape em loteamento.
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• 08/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado

  Associados ao IRIB terão desconto na inscrição APENAS ATÉ O FINAL DE JULHO. Aproveite!
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• 08/07/2021 - Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

  Para o colegiado, ainda que não fosse aplicado o prazo decadencial de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como afastar a decadência da ação, tendo em vista que o registro do imóvel ocorreu em 2013, e o processo foi ajuizado somente em 2019.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 07/07/2021 - Pesquisa aponta que cidade de São Paulo tem mais prédios do que casas

  Dados apresentados não consideram moradias informais, como favelas e loteamentos não regularizados.
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• 07/07/2021 - Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

  O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos especiais.
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• 07/07/2021 - Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho

  Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo funcionam em horário normal.
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• 07/07/2021 - Qualidade dos Registros de Imóveis de Campo Grande/MS tem destaque em relatório do Banco Mundial

  Serventias sul-mato-grossenses foram apontadas no relatório Doing Business.
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• 07/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Sistema Apostil

  Sistema será gerido pela atividade Notarial e Registral
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• 06/07/2021 - Imóvel rural. Doação – área inferior ao módulo permitido – impossibilidade. Averbação do ato sem desmembramento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048402-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Alexandre Santiago, julgada em 25/06/2021 e publicada em 29/06/2021.
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• 06/07/2021 - GT discute aplicação da Resolução CNJ n. 389/2021 nas Serventias Extrajudiciais

  Primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu no dia 02/07/2021.
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• 06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos

  O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.
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• 06/07/2021 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial

  Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ocorrido por conduta da construtora.
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• 05/07/2021 - Nupref - Poder Judiciário orienta os gestores dos municípios de Campos Lindos e Tupiratins para a Regularização Fundiária

  Magistrado reforçou que, apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real.
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