Últimas Notícias

• 25/06/2021 - Medida destravará a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas

  Ação pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas.
  Veja mais

• 25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia

  Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.
  Veja mais

• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
  Veja mais

• 25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas”

  Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
  Veja mais

• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
  Veja mais

• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
  Veja mais

• 24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ

  Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.
  Veja mais

• 24/06/2021 - Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial

  Os serviços de mediação ou conciliação extrajudicial podem solucionar diversos problemas, desde conflitos por dívidas até divórcios.
  Veja mais

• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
  Veja mais

• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
  Veja mais

• 22/06/2021 - Retificação de área. Rio público – confrontante – Ausência de notificação. Área reservada. Registro indevido.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.110149-2/001, Comarca de Belo Vale, Relator Des. Geraldo Augusto, julgada em 18/05/2021 e publicada em 19/05/2021.
  Veja mais

• 22/06/2021 - Usucapião – alternância da via judicial para extrajudicial. Desistência – homologação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alternância da via judicial para extrajudicial nos procedimentos de usucapião.
  Veja mais

• 22/06/2021 - CGJRJ nomeia Comissão de Estudos e Aprimoramento para Código de Normas

  Comissão que tratará da parte extrajudicial será integrada por integrante do Conselho Deliberativo do IRIB.
  Veja mais

• 21/06/2021 - Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

  Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento territorial e o planejamento urbano.
  Veja mais

• 21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação.

  TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
  Veja mais

• 21/06/2021 - Saiba como conciliar e mediar conflitos simples em cartórios de Maceió e Palmeira

  Inúmeras situações que envolvam conflitos de baixa complexidade podem ser realizadas de forma rápida e eficaz através das audiências.
  Veja mais

• 21/06/2021 - CGJMT institui Código de Ética e de Conduta para Notários e Registradores

  Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso.
  Veja mais

• 21/06/2021 - DECISÃO: Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação para fins de reforma agrária

  "É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária."
  Veja mais

• 18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030

  Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.
  Veja mais

• 17/06/2021 - Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento.

  TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe de 09/04/2021.
  Veja mais