Notícias
Últimas Notícias
-
16/01/2019 - Agência Câmara Notícias: Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam esse meio de pagamento. A mensagem de veto foi publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
Veja mais -
16/01/2019 - Artigo - A incursão recente do Poder Legislativo nos contratos de compra e venda de imóveis – Por Felipe Nobrega e Felipe Mauad
Em 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei 1.220/2015, de modo a incluir no ordenamento jurídico, por meio de publicação no Diário Oficial da União de 28.12.2018, a Lei n. 13.786/2018, a qual quedou conhecida como a “Lei do Distrato”.
Veja mais -
15/01/2019 - Clipping – Migalhas - Incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento
Juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, levou em conta, na decisão, a lei do distrato imobiliário
Veja mais -
15/01/2019 - Artigo - Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória - Por Fábio Machado Baldissera e Rodrigo Ustárroz Cantali
Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, mais especificadamente em seu artigo 19, possibilitou a revisão judicial do valor do aluguel fixado pelas partes após o transcurso de três anos de vigência do contrato ou de acordo anteriormente realizado.
Veja mais -
15/01/2019 - STJ: Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento.
Veja mais -
14/01/2019 - Artigo – A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP – Por Ayane Braga Costruba
É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.
Veja mais -
11/01/2019 - Clipping – G1 - Valinhos atualiza cadastro de 18 mil imóveis e valor do IPTU gera queixa; receita deve subir R$ 13 mi (SP)
Parte dos contribuintes de Valinhos (SP) sentiu no bolso um impacto maior que os 4% de reajuste anunciado para o IPTU de 2019
Veja mais -
10/01/2019 - Clipping – Conjur - Incra volta atrás e revoga paralisação da reforma agrária
Quase uma semana depois da determinação de suspender todos os processos de aquisição, desapropriação de terras para o Programa Nacional de Reforma Agrária, o presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco Nascimento, revogou a medida na quarta-feira (09.01), conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo
Veja mais -
07/01/2019 - Clipping – EM - '2019 deve ser um ano melhor para o mercado imobiliário', diz presidente da MRV
A redução das incertezas após a eleição deve dar início a um novo ciclo para o mercado imobiliário, avalia o presidente da MRV, Eduardo Fischer
Veja mais -
07/01/2019 - Clipping – Portal O Dia - 40 imóveis serão desapropriados para construção de nova ponte, diz SDU (PI)
Segundo o superintendente da SDU Centro/Norte, os moradores deverão ser indenizados pela Prefeitura quanto ao valor real dos imóveis
Veja mais -
07/01/2019 - Clipping – O Tempo - Antecipar registro reduz riscos de unidade na planta
São inúmeros os casos de compradores de unidades na planta que, no momento em que o empreendimento é concluído, ao receberem as chaves, ficam surpresos ao constatarem que, apesar de terem pagado o valor integral do imóvel, não conseguem receber a escritura e seu registro de maneira que possam revender o bem
Veja mais -
02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I – Por Alexandre Zavaglia Coelho
Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações, projetos e cursos sobre as relações entre o direito e tecnologia. Inclusive, de muitos eventos que trataram não só do reflexo da tecnologia no dia a dia da sociedade e, consequentemente, no direito (direito digital), mas principalmente sobre o seu uso para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
Veja mais -
02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte II – Por Alexandre Zavaglia Coelho
Para demonstrar que 2016, aqui no Brasil, foi o ano em que essas novas tecnologias, que iniciaram seu desenvolvimento em anos anteriores, começaram a maturar a ponto de viabilizar sua aplicação prática na área do direito. E que 2017 foi o ano em que a notícia caiu no mercado jurídico, mesmo que inicialmente de forma enviesada.
Veja mais -
28/12/2018 - Senado Notícias: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ
No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços
Veja mais -
28/12/2018 - Clipping – Isto É - Condephaat tomba provisoriamente antigos postes do centro de SP
Um novo estudo de tombamento da Santa Efigênia, no centro da cidade de São Paulo, teve a abertura aprovada no dia 3 de dezembro pelo Condephaat. Com a decisão, 34 imóveis do bairro passam a ser tombados provisoriamente, além das centenas de postes de iluminação da companhia Light na região, datadas das primeiras décadas do século 20
Veja mais -
28/12/2018 - Clipping – Só Notícias - Promotores apontam que falta de licenciamentos ambientais estimula corrupção em MT
A ausência de licenciamento das atividades agropecuárias pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) é apontada pelos promotores de justiça que atuam Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, como um estímulo à corrupção
Veja mais -
22/12/2018 - Jesus – Uma história contada por notários e registradores - por Frank Wendel Chossani
Com a aproximação da comemoração de uma data marcante para o cristianismo - o nascimento de Jesus – não é divagação demasiada imaginar e traçar aspectos da vida e ministério do Cristo, sob a perspectiva da seara registral e notarial
Veja mais -
21/12/2018 - Clipping – ES Hoje - Regularização de 8 mil imóveis na Grande Maruípe começa na próxima quarta (26.12)
Os trabalhos de levantamento topográfico e cadastral para a regularização fundiária de 8 mil imóveis na Grande Maruípe, em Vitória, começam logo após o Natal, na próxima quarta-feira (26.12)
Veja mais -
21/12/2018 - Clipping – Juristas - Anoreg-PB viabiliza a custa zero regularização fundiária de 4,1 mil imóveis em João Pessoa
Convênio firmado entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já possibilitou a regularização fundiária de 4.100 imóveis na Capital do Estado
Veja mais -
20/12/2018 - Clipping – Migalhas - Proprietária pode alugar apartamento por temporada por meio de plataformas digitais
Para juízo da 33ª vara Cível de Belo Horizonte, mesmo que convenção de condomínio impusesse vedação, ela seria ilegal, por afrontar direito constitucional de propriedade
Veja mais