Últimas Notícias

• 22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso

  Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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• 18/06/2011 - Painel de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 17/06/2011 - Segundo painel do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras

  Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
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• 17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida

  Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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• 14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural

  A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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• 14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16

  Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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• 14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas

  O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica

  Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal

  Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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