Últimas Notícias
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30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos
As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno
Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia
Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara
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29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas
Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador
Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola
Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais
Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária
O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras
Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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23/08/2011 - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo
A decisão do TJSP foi publicada no Diário de Justiça no dia 9 de agosto
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23/08/2011 - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária
Compromisso de compra e venda celebrado sem o prévio registro da incorporação é nulo
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18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado
Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas repassam pagamento do imposto ao tomador do serviço
Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ
Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País
Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados
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11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada
Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal
Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras
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10/08/2011 - Fortaleza sediará pela quarta vez o Encontro Nacional do IRIB
Saiba algumas curiosidades sobre a capital do Ceará
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09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs
De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão
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09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular
Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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