Últimas Notícias

• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.
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• 02/03/2023 - Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher

  Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março.
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• 01/03/2023 - Servidão administrativa. Proprietário – legitimidade. Continuidade Registral.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812312-95.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgado em 31/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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• 01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos

  Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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• 28/02/2023 - Usucapião judicial. Área total – divergência – imprecisão do método adotado na medição primitiva. Confrontantes – expressa concordância.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0026977-58.2021.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 10/10/2022.
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• 28/02/2023 - Café com o Extra: projeto promove primeiro bate-papo entre CGJ, Serventias Extrajudiciais e estudantes em 15/03

  O primeiro bate-papo será realizado entre a CGJ, os professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e os alunos dos cursos de Direito,
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• 28/02/2023 - PL prevê exigência de assinatura física em contratos de operações de crédito firmados por idosos por meio eletrônico ou telefônico

  Projeto busca proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente.
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• 27/02/2023 - Extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de Partilha – registro – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.097468-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 17/02/2023 e publicada em 24/02/2023.
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• 27/02/2023 - Resolução CD/ANPD n. 4, de 24 de fevereiro de 2023

  Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
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• 23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
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• 23/02/2023 - Publicações do IRIB: envie seu trabalho e contribua para o aperfeiçoamento da atividade registral imobiliária

  IRIB convida interessados a encaminharem trabalhos para suas publicações.
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• 23/02/2023 - Tribunal mantém possibilidade de demolição de casas em APP de São Francisco do Sul

  A ação inicial foi provocada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
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• 17/02/2023 - Passaporte Ambiental do Prédio: Presidente do IRIB participa de conferência em Coimbra/Portugal

  Evento foi realizado hoje na Capela do Colégio da Trindade, localizada em Coimbra/Portugal.
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• 16/02/2023 - Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil

  Semana Nacional de Identificação Civil deve ocorrer em todas as capitais brasileiras e contará com o apoio da Arpen-Brasil e demais associações de registradores civis.
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• 15/02/2023 - Compra e venda. Alienante – regime de bens – diverso do legal. Pacto antenupcial – exigência.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.274003-9/001, Comarca de Lavras, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.
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• 15/02/2023 - Membro da CPRI do IRIB apresentará palestra em seminário online do Migalhas

  Pedro Bacelar tratará da extinção do patrimônio de afetação. Seminário 100% virtual será realizado no dia 6 de março.
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• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/02/2023 - Presidente do IRIB participará de conferência em Coimbra/Portugal

  Evento será promovido pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra.
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• 14/02/2023 - Esmape, CGJPE e TJPE oferecem curso sobre regularização fundiária

  Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco.
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