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24/09/2019 - TJ/AC - Inventário extrajudicial é a opção mais célere para herdeiros
O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz.
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24/09/2019 - CNJ - Corregedor nacional abre trabalho de inspeção no TJ/AM
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira, que ressaltou que o tribunal estadual tem trabalhado com muito afinco e as provas desse trabalho são visíveis.
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24/09/2019 - Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias – Por Bernardo César Coura
Nos tempos de e-commerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o contrato virtual com links de redirecionamento no formato de cláusulas acessórias.
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23/09/2019 - Cori-MG: Inscrições abertas para o 3º treinamento sobre Reurb para registradores
Registradores e colaboradores dos cartórios mineiros já podem garantir sua inscrição para o último treinamento sobre regularização fundiária urbana (Reurb) de 2019. O curso será realizado nos dias 3 e 4 de outubro.
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20/09/2019 - Clipping – Jornal Jurid - O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?
Através do Inventário Extrajudicial, a regularização de bens deixados por pessoas falecidas é alcançada de forma muito mais célere, econômica e dinâmica.
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20/09/2019 - Clipping – G1 – Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica em primeiro ato após cirurgia
Texto prevê carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. Mudança no trabalho aos domingos e feriados foi rejeitada pelo Congresso.
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19/09/2019 - Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural
O projeto de lei de conversão aprovado estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
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19/09/2019 - Câmara de São Luiz: Câmara aprova projeto para catalogação de bens imóveis do Município de São Luís (MA)
O plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o processo de catalogação dos bens imóveis pertencentes ao Município de São Luís.
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19/09/2019 - CGJ-BA: Ribeira do Pombal e Sento Sé (BA) avançam na regularização fundiária com reuniões do projeto área legal
“As Medidas Registrais que visam à regularização fundiária (Reurb)” e “Reflexões sobre o custo-benefício da regularização fundiária no município de Sento Sé” serão temas das reuniões da Reurb, dentro do Projeto Área Legal.
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19/09/2019 - Inscreva-se no XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Estão abertas as inscrições para o XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil que será realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, no Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, na cidade de São Paulo.
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18/09/2019 - CNJ - Corregedor nacional indica ministro Emmanoel Pereira como seu substituto
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições do cargo de corregedor nacional.
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18/09/2019 - Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
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17/09/2019 - Artigo - Georreferenciamento: dispensa da anuência dos confrontantes - por Marcos Alberto Pereira Santos
A Lei nº 13.838, de 04 de junho de 2019, com um simples acréscimo do §13º ao art. 176 da Lei dos Registros Públicos, poderá suscitar hercúleos debates de interesses econômicos e jurídicos.
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16/09/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão aprova novos cartórios para regiões administrativas do Distrito Federal
Trata-se do Projeto de Lei 2575/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu relatório favorável do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
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16/09/2019 - Clipping – Jornal Contábil - Usucapião de um imóvel: Veja como conseguir
Para adquirir a usucapião, a pessoa deve atender primeiramente a alguns requisitos. Esses requisitos compreendem basicamente o tempo de posse, forma em que se deu a posse e também o tamanho do imóvel.
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16/09/2019 - Incra - Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019
Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2019.
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13/09/2019 - Artigo - O Imposto sobre Bens e Serviços proposto na reforma tributária da PEC 45 - Por Sergio André Rocha
A análise neste texto terá como ponto de partida três dos quatro pilares de uma reforma tributária ideal que foi apresentada no primeiro artigo sobre reforma publicado na Conjur.
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13/09/2019 - Cori-MG: Prefeitura de Belo Horizonte e CORI-MG discutem regularização na capital
Representantes do CORI-MG se reuniram com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), para alinhar ações voltadas para a regularização de empreendimentos na capital mineira.
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13/09/2019 - Anoreg/CE – TJ/CE lança comunicado acerca da utilização de selos de autenticidade extrajudiciais
Ao longo do comunicado, o TJCE toca em vários pontos importantes, abordando questões relacionadas a retificação, averbação e registro de pacto antenupcial, apostilamento, e retirada e inclusão de apostilamento (ato/tabela).
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13/09/2019 - Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão, após Pedido de Providências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, sobre a aplicação da Lei 13.726/2018.
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