Últimas Notícias

• 23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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• 23/03/2022 - STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária

  Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
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• 23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens

  Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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• 22/03/2022 - Bem de Família. Arrolamento fiscal de bens – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Arrolamento Fiscal em imóvel gravado com Bem de Família.
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• 22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”

  Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
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• 21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
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• 21/03/2022 - Live: lançamento da obra "Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito"

  Evento será transmitido pelo canal do YouTube na Editora Conhecimento.
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• 21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão administrativa – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel indisponível.
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• 18/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Inventário e partilha.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha extrajudicial de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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• 18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados

  Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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• 18/03/2022 - Penhora de bens indivisíveis poderá ser restrita

  PL busca preservar quota-parte do coproprietário não devedor ou do cônjuge alheio à execução.
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• 18/03/2022 - Primeiro dia da segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais tem 160 candidatos

  O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o acesso ao crédito habitacional.
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• 16/03/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 16/03/2022 - Divisão de bens em separação obrigatória é destaque no Pesquisa Pronta

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 16/03/2022 - DECISÃO: É devida por tabelião registrador a contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos empregados contratados

  Decisão foi proferida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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• 15/03/2022 - Atuação em conjunto da CGJ transforma Anoreg-MT na melhor associação de classe do país

  Também foi conquistada a premiação na categoria Diamante pela aplicação dos critérios de excelência em sua gestão e planejamento, organização administrativa, sistematização e disseminação das informações e produtividade, sob a ótica da prestação de serviços notariais e registrais.
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• 15/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Fração ideal. Extinção de condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio de imóvel com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
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• 14/03/2022 - Usucapião. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0024.09.653467-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 22/02/2022 e publicada em 23/02/2022.
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• 11/03/2022 - A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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