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09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento
Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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08/06/2021 - A Prática de Atos de Averbação e de Abertura de Matrícula quando do Desmembramento da Serventia Extrajudicial: uma apreciação crítica
Confira artigo inédito de autoria de José Renato Nalini e Wilson Levy.
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08/06/2021 - Desembargadores mantêm sentença sobre registro de imóvel adquirido por contrato de gaveta
Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau.
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07/06/2021 - CNJ divulga vídeo sobre SireneJud
Vídeo esclarece sobre utilidade da plataforma.
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07/06/2021 - Tratado Notarial e Registral – Vol. 5 – Ofício de Registro de Imóveis
Dividida em dois tomos, obra escrita por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari possui quase 3 mil páginas.
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07/06/2021 - IRIB é convocado para IV Asamblea General Ordinaria de la Red Registral Iberoamericana de Cooperación
Encontro será realizado em Cartagena de Indias, Colômbia, em 1º de dezembro de 2021.
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04/06/2021 - Lei n. 14.158, de 2 de junho de 2021.
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
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04/06/2021 - Orientação n. 10, de 2 de junho de 2021
Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
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04/06/2021 - Governo lança portal do Observatório da Agropecuária Brasileira
Plataforma integra bases estratégicas e visa a prover dados, informações, conteúdos e painéis dinâmicos sobre o setor no país
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04/06/2021 - Prefeitos assinam termos de cooperação técnica com TJTO para programa de regularização fundiária
Gestores foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, que também coordena o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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02/06/2021 - Direito, Justiça & Sociedade – Estudos em homenagem à criação da Escola Judicial do Paraná
Obra foi publicada em celebração ao lançamento da Escola Judicial do Paraná e está disponível gratuitamente para download.
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02/06/2021 - TAC7 promove pesquisa sobre valor médio salarial do responsável pelo RH das Serventias
Empresa é voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Administradores de Cartórios.
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02/06/2021 - Coleção IRIB Academia – envie seu trabalho
IRIB abre chamada permanente para envio de teses, dissertações e trabalhos de pesquisa para eventual publicação na Coleção IRIB Academia.
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02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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01/06/2021 - Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em processo não criminal.
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01/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.028, de 31 de maio de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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01/06/2021 - Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema.
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31/05/2021 - Resolução CMN n. 4.909, de 27 de maio de 2021
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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31/05/2021 - Registro de Imóveis – Temas Selecionados – Apontamentos Pessoais
Obra de autoria de Franciny Beatriz Abreu reúne artigos jurídicos sobre o Sistema de Registros Públicos no Brasil.
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31/05/2021 - Corregedoria promove capacitação sobre Sistema de Controle de Contas para interinos
Objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense.
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