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26/03/2015 - Reunião discute ampliação da quantidade de cartórios extrajudiciais
Presidente do TJGO recebeu autoridades de várias instituições para tratar sobre o assunto
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26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses
Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo
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26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural
Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas
Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro
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26/03/2015 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Ação de Execução – proprietários – citação – necessidade. Continuidade.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação se os titulares dominiais não foram citados na Ação de Execução, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador.
Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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26/03/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
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25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural
A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
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24/03/2015 - Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado
A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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24/03/2015 - Incra: Municípios do sul fluminense recebem treinamento sobre o novo cadastro rural
A iniciativa visa descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais
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24/03/2015 - Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
Análise será feita na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa
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24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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23/03/2015 - Senado: Comissão de Agricultura debate regularização fundiária
Proprietários e posseiros de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de maio para aderirem ao cadastro
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23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo
IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto
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20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana
Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias
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20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça
A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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20/03/2015 - Anoreg-RN: CGJ-RN dará continuidade às inspeções nos cartórios
Haverá inspeção quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, de 23 a 27/3
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20/03/2015 - Belém do Pará receberá o 34º Encontro Regional dos Oficiais de registro de imóveis
Garanta já sua reserva de hospedagem no hotel sede do evento, que será realizado de 7 a 9/5
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19/03/2015 - Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
STJ reconheceu que a irmã de uma mulher que se suicidou deve permanecer com 50% do imóvel alvo da disputa entre ela e o ex-cunhado
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19/03/2015 - Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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