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26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento
Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento
Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios
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20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia
A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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20/07/2011 - Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML
Poderão ser acessados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde
Assinantes do Boletim terão acesso às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória
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19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
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15/07/2011 - Registro depende de certificação
Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização
A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa
Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
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14/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral
Acessando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha
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13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP
Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
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11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente
A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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11/07/2011 - RJ: Lei prorroga isenção de taxas de registros de imóveis
A isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014
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