Últimas Notícias

• 28/06/2023 - Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.
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• 28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
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• 28/06/2023 - Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro.
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• 28/06/2023 - Censo 2022: Brasil supera a marca de 200 milhões de habitantes

  População brasileira vive em 90,7 milhões de domicílios.
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• 28/06/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes de associações de notários e registradores

  Encontro teve o objetivo de debater sobre a Semana da Regularização Fundiária que está prevista para ocorrer no final de agosto.
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• 28/06/2023 - Concurso do PJSC reuniu 1.361 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro

  Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso é dividido em um total de seis etapas.
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• 27/06/2023 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuária – falecimento. Imposto de transmissão – incidência. Oficial Registrador – comprovação – exigência.

  TJRJ. CM. Processo n. 0105135-32.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 01/06/2023 e publicado em 06/06/2023.
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• 27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR

  Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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• 27/06/2023 - Desde que respeitada a parte dos herdeiros necessários, testamento pode tratar de todo patrimônio

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 27/06/2023 - CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 8 de julho.
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• 27/06/2023 - Mudança de sexo em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão

  Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país.
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• 27/06/2023 - Contrato de financiamento. Comprador – estado civil – retificação. Credor fiduciário – notificação. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação do estado civil do comprador no caso de financiamento.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 131, de 21 de junho de 2023

  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências.
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• 26/06/2023 - Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023

  Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental (processo nº 02070.012609/2017-80).
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• 26/06/2023 - IBRADIM promove debate on-line sobre nova lei do PMCMV

  Evento foi gratuito e transmitido pelo YouTube e Facebook.
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• 26/06/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Doação. Continuidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação sem prévio registro de partilha.
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• 26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal

  Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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• 26/06/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre Pós-Graduação

  IRIB, UNISC e ENORE-RS oferecem Especialização em Direito Notarial e Registral.
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• 23/06/2023 - Loteamento. Área verde – desafetação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de área verde integrante de loteamento.
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• 23/06/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil: prazo para envio de propostas de Enunciados se encerra domingo

  Envio deverá ser realizado mediante preenchimento de formulário eletrônico específico.
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