Últimas Notícias

• 23/05/2023 - Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito

  PL prevê que Oficial de Registro Civil deverá diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar as informações necessárias para a emissão do registro de óbito.
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• 22/05/2023 - Usucapião. Propriedade do imóvel em nome do avô. Antecessores – soma de posses contra os demais herdeiros. Regularização registral.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0021.16.001370-8/001, Comarca de Alto Rio Doce, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/04/2023 e publicada em 20/04/2023.
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• 22/05/2023 - Incorporação imobiliária – cancelamento. Repristinação do cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 22/05/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas

  Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até julho!
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• 22/05/2023 - Comunicado n. 31/2023

  Estabelece data limite para solicitação de isenção aos candidatos doadores de medula óssea no Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/05/2023 - Programa de Capacitação Cartório Top pode ajudar os cartórios a se destacarem no PQTA

  Programa tem como objetivo introduzir a gestão da qualidade nos cartórios, capacitar notários, registradores e suas equipes, e promover a excelência na prestação de serviços, além da redução de custos.
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• 22/05/2023 - TAC7 oferecerá aulas sobre técnicas para melhorar as finanças e o lucro da Serventia

  Evento online e gratuito será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.
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• 19/05/2023 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul

  Evento realizado em Porto Alegre/RS teve início ontem e se encerrará no dia 20 de maio.
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• 19/05/2023 - Escritura de Compra e Venda. Estado civil – divergência. Comunhão de aquestos. Título aquisitivo – retificação. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0204490-15.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 27/04/2023 e publicado em 03/05/2023.
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• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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• 19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados

  Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 18/05/2023 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Loteador pessoa jurídica. Art. 18 da Lei n. 6.766/79 – certidões – exigibilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0046749-70.2022.8.24.0710, Comarca de Araranguá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 09/05/2023.
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• 18/05/2023 - Projeto “Cartórios Acessíveis” busca tornar todos os cartórios inclusivos para surdos

  O projeto “Cartórios Acessíveis” é uma iniciativa do ICOM, Plataforma de Atendimento em Língua de Sinais, em parceria com a ANOREG Brasil para tornar todos os cartórios inclusivos para surdos.
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• 17/05/2023 - Presidente da ANOREG/BR e CNR aborda segurança jurídica nas relações patrimoniais

  Em texto publicado no site da Associação, Bacellar ressalta a importância dos Cartórios e a necessidade de combate à ignorância sobre serviços notariais e registrais.
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• 17/05/2023 - Retificação de área. Remanescente – apuração – área total. Especialidade Objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1010781-70.2020.8.26.0032, Comarca de Araçatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/04/2023, DJ 10/04/2023.
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• 17/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – outorga conjugal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da outorga conjugal em alienação fiduciária constituída em CPR.
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• 15/05/2023 - CEF registra lucro no primeiro trimestre de 2023

  Crédito imobiliário cresceu 14,4% em comparação o mesmo período no ano passado.
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• 15/05/2023 - Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país

  Na emissão de certidões de nascimento, o balanço parcial indica que 6.810 brasileiros já receberam o documento.
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• 15/05/2023 - Corregedoria Extrajudicial descentraliza serviços cartorários

  Primeira sala do projeto Capilarizar foi inaugurada na cidade de São José do Divino.
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