Últimas Notícias

• 09/02/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 09/02/2023 - Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acórdão proferido no TRF da 2ª Região

  Confira o artigo de autoria de Débora Minuzzi publicado no Migalhas.
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• 09/02/2023 - Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

  Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória.
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• 09/02/2023 - Pleno do TJPB aprova concessão de Medalha do Mérito Judiciário ao tabelião Germano Toscano

  A propositura foi de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
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• 08/02/2023 - Condomínio de lotes. Instituição condominial – casas geminadas. Condôminos – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio de casas geminadas em condomínio de lotes.
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• 08/02/2023 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Arrematação. Usufrutuário – intimação. Algibeira – nulidade.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.000.959 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/10/2022, DJe 13/10/2022.
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• 08/02/2023 - Programa “Revista Justiça” aborda efeitos dos Planos Diretores no mercado imobiliário

  Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça.
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• 08/02/2023 - Usucapião nos cartórios extrajudiciais agiliza regularização de imóveis

  Tabelião de Água Branca, no Sertão de AL, conta que procedimento evita a judicialização e facilita a vida de moradores das zonas urbana e rural.
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• 07/02/2023 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, 07/02/2023, por videoconferência.
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• 07/02/2023 - Comitiva do Piauí visita TJ para aprimorar funcionamento do Lar Legal no Nordeste

  O objetivo da visita foi mapear, em detalhes, os mecanismos que agilizam e simplificam os processos de regularização.
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• 07/02/2023 - Obrigações tributárias acessórias poderão ser criadas por lei

  Projeto busca garantir maior legitimidade aos instrumentos de prestação de informações ao Fisco.
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• 07/02/2023 - Carta de Arrematação. Leilão Extrajudicial – editais de publicação. Devedor – lugar incerto e não sabido. Notificação por edital.

  TJRJ. CM. Processo n. 0003541-72.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Katya Maria De Paula Menezes Monnerat, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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• 07/02/2023 - Alienação Fiduciária. Penhora.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 07/02/2023 - O curioso caso da credora que queria receber e do devedor que queria pagar

  Confira a opinião de Ana Paula Fonseca Mendonça publicada no ConJur.
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• 06/02/2023 - Taxa SELIC pode ser utilizada como índice de correção monetária em compra e venda de imóvel

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 06/02/2023 - Vencedores catarinenses do PQTA 2022 serão recebidos pelo TJSC e CGJSC

  Premiação demonstra a excelência e a vanguarda do serviço prestado pelas Serventias Extrajudiciais em Santa Catarina.
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• 06/02/2023 - Poder Judiciário de SC divulga novo cronograma do concurso para atividade notarial

  O certame, destinado à outorga de delegações por provimento ou remoção, prevê o preenchimento de 22 Serventias.
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• 06/02/2023 - Instituição de condomínio. Casas geminadas. Área de uso comum.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio de casas geminadas sem área de uso comum.
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• 06/02/2023 - Vice-Presidente palestrará no 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão

  Evento será promovido pela ANOREG/MA nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2023, em São Luís/MA.
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• 03/02/2023 - Compra e Venda – fração – imóvel rural. Parcelamento ilegal do solo – elementos indicativos. Disparidade – área fracionada e todo maior. Vistoria "in loco". Destinação do bem – finalidade distinta.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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