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03/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 145 de 23 de junho de 2023
Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
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28/06/2023 - Resolução CNJ n. 509, de 26 de junho de 2023
Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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28/06/2023 - Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro.
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27/06/2023 - Portaria Presidência CNJ n. 169, de 22 de junho de 2023
Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ
Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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19/06/2023 - Código de Normas Nacional: prazo para envio de sugestões se encerra hoje!
Envio de propostas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
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15/06/2023 - Pesquisa encomendada pelo CNJ aborda lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos
Centenas de Magistrados responderam questionário e avaliaram, dentre outras ferramentas, o SREI.
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15/06/2023 - Corregedor Nacional de Justiça publica artigo sobre 18 anos do CNJ
Para Luis Felipe Salomão, os 18 anos do CNJ devem ser comemorados com “ênfase e engajamento.”
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14/06/2023 - Jurisprudência do CNJ: remuneração do Interventor de Cartório não se submete ao teto constitucional
Conselho entendeu que os Interventores não se inserem na categoria de agentes estatais, não lhes sendo aplicável o teto remuneratório.
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09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho
Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
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02/06/2023 - CPD/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião
Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
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31/05/2023 - Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país
A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo país, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, possibilitou a emissão de cerca de 31 mil certidões.
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30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023
Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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29/05/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis
Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023
Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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19/05/2023 - LGPD nas Serventias foi tema do “Link CNJ”. Veja como foi!
Programa foi exibido pela TV Justiça na noite de ontem e está disponível no YouTube.
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19/05/2023 - CN-CNJ abre Consulta Pública sobre Código Nacional de Normas
Críticas e sugestões de aprimoramentos para a regulamentação proposta podem ser encaminhadas a partir de hoje.
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19/05/2023 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA
Minuta de consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
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18/05/2023 - Link CNJ abordará LGPD nos Cartórios
Programa será exibido nesta quinta-feira, na TV Justiça.
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17/05/2023 - e-Notariado completa três anos com mais de 1,5 milhão de atos online
Plataforma e-Notariado permitiu mais de 1,5 milhão de atos notariais desde 2020.
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