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Últimas Notícias
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04/06/2024 - DECISÃO
Noticia a formalização, entre as diretorias do IRTDPJ-Brasil e do ON-RTDPJ, da transferência da gestão da Central Nacional para o ON-RTDJP.
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03/06/2024 - DECISÃO
Saneamento do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
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03/06/2024 - DECISÃO
Pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com contribuições para a regulamentação da Lei n. 14.382/2022.
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03/06/2024 - DECISÃO
Pedido para que o Provimento CN/CNJ n. 149/2023 seja atualizado para adaptação de artigos ao contexto no qual o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais encontra-se em fase de implantação.
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03/06/2024 - DECISÃO
Implantação do ONSERP.
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03/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 169, de 27 de maio de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais.
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03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas
Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos
Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024
Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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28/05/2024 - Edital de Consulta Pública
Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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27/05/2024 - Solo Seguro - Favela: segunda edição do programa terá início no dia 3 de junho
Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Estados e do DF são os principais parceiros do programa.
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23/05/2024 - ONR integra acordo para enfrentar e reduzir desmatamentos na Amazônia Legal
CNJ, MMA e Operador Nacional firmaram Acordo de Cooperação Técnica com vigência de 24 meses.
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16/05/2024 - Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Gustavo Casagrande Canheu publicada no Migalhas.
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13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais
Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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10/05/2024 - DECISÃO
Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá.
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10/05/2024 - DECISÃO
Discussão do Plano Trienal 2024-2026, apresentado pelo ONR, em cumprimento ao previsto no inciso III do art. 9º da Portaria n. 13/2022.
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10/05/2024 - DECISÃO
Previsão do art. 221 do Provimento CNJ n. 149/2023, que determina que os Operadores Nacionais, prestem contas aos respectivos órgãos internos e à Corregedoria Nacional de Justiça.
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10/05/2024 - DECISÃO
Acompanhamento do Plano Anual 2024 do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.
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03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor
Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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02/05/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês
Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.
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