Últimas Notícias

• 03/05/2021 - Condomínio edilício. Unidades autônomas – unificação. Matrículas – fusão. Condôminos – titular de domínio – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1012303-97.2019.8.26.0152, Comarca de Cotia, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/09/2020, DJ de 25/09/2020.
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• 03/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – menor de idade. Origem dos recursos – declaração.

  IRIB Responde aborda questão sobre aquisição de imóvel por menor de idade.
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• 30/04/2021 - EPM disponibiliza vídeos do curso sobre atuação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro [ATUALIZADO]

  Curso foi coordenado pelo Desembargador Marcelo Berthe e pela Magistrada Tânia Ahualli, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadores de cursos da EPM.
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• 30/04/2021 - Bem de Família Legal – reconhecimento judicial – averbação. Amparo legal – ausência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1108160-98.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 19/04/2021, DJ de 27/04/2021.
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• 29/04/2021 - Está prorrogado até sexta-feira (30) o prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais

  Curso será promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior.
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• 27/04/2021 - Curso sobre a atuação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro prossegue com alto nível dos debates

  Presidente do IRIB ministra palestra no segundo dia do evento.
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• 26/04/2021 - Programa Moradia Legal tem sua aula inaugural

  Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo
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• 26/04/2021 - Iniciaram-se hoje as aulas do curso promovido pelo CNJ e EPM

  Curso aborda papel dos Notários e Registradores no âmbito do COAF.
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• 26/04/2021 - Webinar: A contabilidade para “cartórios” e as providências mais importantes na fase inicial no exercício da nova delegação.

  ANOREG/MT e EMNOR promovem curso que será conduzido por Antonio Herance Filho.
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• 26/04/2021 - Bem de Família. Diversos imóveis. Impenhorabilidade – Bem de menor valor.

  STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1873254 – Minas Gerais, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/03/2021, DJe de 19/03/2021.
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• 23/04/2021 - Promessa de compra e venda. Pedido de registro ou averbação. Bem indisponível por ordem judicial.

  CM. Recurso de Apelação n. 0042056-14.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 13/04/2021.
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• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 22/04/2021 - Alienação fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001807-20.2019.8.26.0116, Comarca de Campos do Jordão, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/04/2021, DJ de 09/04/2021.
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4)

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 22/04/2021 - O Direito Tributário aplicado às atividades notariais e de registro

  Curso tem por objetivo promover o envolvimento do Notário e do Registrador, bem como seus prepostos, com o Direito Tributário.
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• 20/04/2021 - Incorporação imobiliária. Cessão de Direitos. Promessa de permuta. Emolumentos – cobrança.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 0009006-08.2019.8.26.0344, Marília, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/11/2020, DJ de 03/12/2020.
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• 19/04/2021 - Patrimônio de afetação – extinção. Averbação. Natureza declaratória do ato. Emolumentos devidos.

  STJ. Recurso Especial n. 1725608, Distrito Federal, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/03/2021, DJe de 06/04/2021.
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• 19/04/2021 - Registradora de Imóveis de Juara/MT palestra em curso de iniciação para novos Notários e Registradores

  Promovido pela ANOREG/MT, Rubia Mara Girão apresentou palestra sobre georreferenciamento e histórico da ocupação do Brasil e de Mato Grosso.
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• 16/04/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Leilão eletrônico e presencial. Local do imóvel. Precedentes do CSM.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000056-49.2019.8.26.0584, São Pedro, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgado em 18/12/2019, DJ de 21/01/2020.
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• 16/04/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias

  IRIB participará do curso com palestras de Jordan Fabrício Martins e Luciano Dias Bicalho Camargos.
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