Últimas Notícias

• 14/06/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado discutem parceria para agilizar programa Regularizar

  Iniciativa prevê a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis em conjuntos.
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• 09/06/2021 - Cartórios extrajudiciais e responsabilidade civil: oficial, preposto e Estado

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 25/05/2021 - I Colóquio Jurídico Brasil – Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro

  Segundo dia do evento abordará temas relacionados ao agronegócio brasileiro e ao direito à propriedade.
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• 21/05/2021 - Presidente do TJCE assina primeira escritura pública digital de compra e venda de imóvel no Estado

  Ato notarial eletrônico foi realizado junto ao Cartório do Segundo Ofício Notarial e de Registros Públicos de Boa Viagem/CE.
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• 20/05/2021 - Prova objetiva do V Concurso Extrajudicial será no dia 22 de agosto

  Nova data considera a estimativa de redução dos números de contaminação, óbitos e utilização de leitos públicos para os próximos meses em razão da fluidez do processo de vacinação no Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 13/05/2021 - Judiciário tocantinense firma Termo de Cooperação para a Regularização Fundiária Urbana com mais oito municípios do Estado

  Judiciário tocantinense atualmente possui parceria com cerca de 40% dos municípios para a regularização fundiária urbana.
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• 12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha

  De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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• 10/05/2021 - Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado

  Matéria do STJ destaca atuação do Tribunal em casos envolvendo construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado.
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• 10/05/2021 - IRIB participa de reunião com ANOREG/RR e Tribunal de Justiça de Roraima

  Pauta da reunião foi a Regularização Fundiária no Estado de Roraima.
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• 07/05/2021 - Transmissão da Propriedade Imóvel: Uma Análise Comparada Brasil – Estados Unidos

  Livro coordenado por Leonardo Brandelli aborda sistemas de transmissão da propriedade imóvel brasileiro e norte-americano, comparando-os tanto sob o ponto de vista jurídico quanto econômico.
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• 05/05/2021 - Mike Mora: “Fortalecer el sistema registral es fortalecer la democracia”

  “El fortalecimiento de los sistemas públicos de registro de la propiedad es indispensable, ciertamente para los propietarios, pero también para los gobiernos, para las economías, para las arcas del Estado, y en general para el bienestar de nuestros pueblos y el fortalecimiento de la democracia”.
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• 04/05/2021 - COGER lança recomendação para controle de atividades financeiras

  Medida, que já está em vigor, busca, na prática, prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a partir do estado do Acre.
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• 04/05/2021 - Site de venda de imóveis públicos entra em funcionamento

  VendasGov unifica ofertas da União, de estados e de municípios.
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• 30/04/2021 - EPM disponibiliza vídeos do curso sobre atuação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro [ATUALIZADO]

  Curso foi coordenado pelo Desembargador Marcelo Berthe e pela Magistrada Tânia Ahualli, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadores de cursos da EPM.
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• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 20/04/2021 - IRIB publica Nota Técnica n. 3/2021

  Instituto se manifesta sobre Medida Provisória n. 1.016/2020 em trâmite na Câmara dos Deputados. Teto emolumentar é contestado.
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• 20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná

  Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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• 19/04/2021 - Plataforma atualiza e cruza dados de imóveis disponíveis em MG

  Ferramenta do governo agiliza pesquisas para quem quer investir no estado.
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• 19/04/2021 - Força-Tarefa atualizará informações sobre Serventias Extrajudiciais no Estado do Maranhão

  Atualização foi determinada após inspeção do CNJ para verificar o funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na fiscalização do serviço extrajudicial.
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• 16/04/2021 - Sistema VendasGov permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet

  Previsto para lançamento no mês de maio, sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.
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