Últimas Notícias

• 16/01/2017 - Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais

  A medida atendeu o prazo estipulado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para a inclusão de 29 serventias de arrecadação deficitária
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• 16/01/2017 - Em 2016, regularização fundiária cresce 126% em SP por meio do Cidade Legal

  O programa beneficiou 20,3 mil famílias paulistas, que agora podem registrar seus imóveis
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• 16/01/2017 - NOTA DE FALECIMENTO - Fernando Marchesan Rodini Luiz

  Faleceu nesta segunda-feira, 16/1, Fernando Marchesan Rodini Luiz, oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Artur Nogueira/SP
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• 21/12/2016 - Publicações do IRIB: Conteúdo de qualidade sobre o Direito Registral Imobiliário

  Na gestão IRIB de TODOS, foram publicadas revistas de alto nível técnico. Todas as publicações são remetidas aos associados e ficam disponíveis no portal do Instituto
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• 21/12/2016 - Equipe de Fiscalização Extrajudicial ministra curso aos servidores do TJ do Piauí

  O curso teve como objetivo a capacitação na área do Direito Notarial e Registral com a atualização de conhecimentos gerais e específicos, entre outros
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• 21/12/2016 - Incra inicia a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2015-2016

  O novo CCIR é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural. A taxa de serviço cadastral, deve ser paga até 14 de janeiro de 2017
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• 21/12/2016 - MPF/CE: condomínio invadido do programa Minha Casa Minha Vida tem reintegração de posse

  Beneficiários e compradores do programa, ao tentarem realizar a mudança para o imóvel, foram surpreendidos com outras pessoas morando no condomínio
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• 20/12/2016 - Incra e IBGE qualificam informações cartográficas no Rio Grande do Sul

  Desde 2006, as entidades unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional
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• 19/12/2016 - MPF/SE ajuíza ação em defesa de área de proteção permanente em Barra dos Coqueiros

  Nas investigações, foi apurado que parte dos loteamentos “Beira Rio” e “Olimar” foram edificados em área de maguezal, às margens do Rio Sergipe; o que é proibido por lei
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• 19/12/2016 - CNJ regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento

  A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional para facilitar as transações comerciais e jurídicas
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• 14/12/2016 - AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas

  O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno
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• 14/12/2016 - CNJ cancela ato administrativo de juiz em disputa de terras na Bahia

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área
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• 14/12/2016 - Parceria entre Incra e Sebrae assegura georreferenciamento de assentamentos no Tocantins

  A iniciativa atendeu este ano 37 projetos, beneficiando 2.760 famílias assentadas
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• 13/12/2016 - CNJ: Advocacia Pública ganha Innovare por regularização fundiária no Sul

  Nesses mais de 20 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu beneficiar 1.600 famílias de baixa renda com o reconhecimento de propriedade
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• 09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda

  Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016
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• 08/12/2016 - CCJ do Senado aprova direito de companheiro sobrevivente a ficar no imóvel onde mora

  Pelo texto, o “direito real” de habitação sobre o imóvel deve perdurar enquanto o companheiro viver e não constituir nova união estável ou casamento, desde ainda que o imóvel seja o único bem de moradia a ser inventariado
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• 08/12/2016 - Senado aprova desmembramento de financiamento rural coletivo

  Entre os benefícios, estão o aumento dos prazos de amortização e de carência, a diminuição dos juros e a ampliação do perfil de possíveis contratantes
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• 08/12/2016 - Senado: PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário

  A PEC 57/2016 busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores
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• 08/12/2016 - CSM/SP: Doação. ITCMD – recolhimento. Oficial Registrador – fiscalização

  Em relação ao recolhimento do ITCMD, o dever de fiscalização do Oficial Registrador se limita ao recolhimento do tributo, sendo a discussão a respeito da base de cálculo utilizada questão que extrapola as atribuições do Oficial Registrador
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• 07/12/2016 - Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária em imóveis financiados pela Caixa

  Os verbete 121 registra interpretação pacífica da 2ª Seção, a respeito da competência da Justiça Federal para decidir sobre cobertura securitária no SFH
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