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14/07/2020 - STJ - São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários.
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14/07/2020 - Artigo – Notícias Concursos - Reflexos do Adiamento da Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Ao editar a Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal, além de apresentar as regras regras para o auxílio emergencial, prorrogou a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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13/07/2020 - Clipping – Migalhas - Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU
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10/07/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos – Por Natalia Lima
Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato
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10/07/2020 - Clipping – Jornal NH - Justiça faz sessões virtuais para solução de conflitos
Desde o início do último mês, o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de Novo Hamburgo (Cejusc-NH) propõe o formato on-line, adaptado à nova realidade mundial
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08/07/2020 - Artigo – Estadão - O novo online para reclamar os seus direitos – Por Luciana G. Gouvêa
O vírus da covid vem impactando a economia mundial, trouxe os mais diferentes desafios nas relações familiares e pessoais devido às determinações de isolamento social
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08/07/2020 - Clipping – Estadão - Saiba como a pandemia afeta o contrato de locação residencial
Sem a aprovação do projeto de lei que suspendia ações de despejo durante a crise, inquilinos que sofreram perdas financeiras devem renegociar pagamento
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08/07/2020 - Artigo – Conjur - Da (im)possibilidade de renegociação dos aluguéis em razão da pandemia – Por Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira
Desde a chegada da pandemia causada pela Covid-19 diversos estabelecimentos comerciais foram fechados ou tiveram o horário de funcionamento reduzido por determinação do Poder Público.
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07/07/2020 - Artigo – Estadão - Retomada exige desburocratização – Por José Renato Nalini
A retomada de fôlego da economia é urgente e imprescindível. O Brasil já não suporta cogitar de encarar mais uma década perdida
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06/07/2020 - Artigo – Conjur - O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis – Por Alberto Malta e Júlia Scartezini
A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem
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03/07/2020 - Clipping – Folha de São Paulo - Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto
Com negócios empacados, muita gente perde prazo de seis meses e paga por ganho de capital
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02/07/2020 - Artigo – Conjur - Os novos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis públicos - Cristiana Fortini e Rafael Sérgio de Oliveira
No último dia 10, foi publicada a Lei 14.011/20, resultado da conversão Medida Provisória nº 915/19. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei 9.636/98, bem como trazendo dispositivos próprios e com forte repercussão no trato do patrimônio imobiliário federal, estadual, distrital e municipal.
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02/07/2020 - Artigo – Estadão – Democracia virtual: privacidade e direitos digitais em xeque, por Marcela Trigo e Felipe Zaltman
Os últimos meses foram um prato cheio para aqueles que se interessam pelo tema do momento: privacidade e proteção dos dados pessoais, em especial no contexto da internet.
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01/07/2020 - Artigo – ConJur - Lei da Mediação completa cinco anos, mas mediação extrajudicial precisa avançar - Por Elisa Eidt e Juliana Goulart
Nesta semana, a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) comemora cinco anos desde a sua publicação, ocorrida em 26 de junho de 2015
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30/06/2020 - Clipping – R7 - Entidades buscam adiar entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados
Comunicado enviado ao presidente da Câmara diz que a mudança “exigirá profundas alterações no dia a dia de empresas”
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30/06/2020 - Senado - Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus.
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29/06/2020 - Artigo – Migalhas - Conheça a mediação – Por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro
O papel do mediador consiste em conciliar as pretensões opostas, auxiliar os interessados na compreensão das questões e dos interesses do conflito, além de apaziguar os ressentimentos que possam vir a ser produzidos entre os envolvidos no processo de mediação
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29/06/2020 - Artigo – Estado de S. Paulo - Venda eletrônica de imóveis na pandemia – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano
A pandemia do coronavírus levou milhares de pessoas a se recolherem em todo o mundo todo e criou novos tipos de relacionamentos em todos os setores da economia
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29/06/2020 - Clipping – ConJur - A Lei 14.010/20 e seu impacto no Direito Privado (do artigo 6º a 10º)
Em mais um programa da TV ConJur sobre as regras de emergência durante a calamidade pública, especialistas que participaram da elaboração do anteprojeto da Lei 14.010/20 examinam, nesta segunda-feira (29/6), o impacto da lei e as brechas deixadas pelos vetos do Planalto. O programa vai ao ar às 15h no canal da ConJur no YouTube
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26/06/2020 - Clipping - G1 - Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal e assume a partir de setembro
Escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux assume a presidência em setembro no lugar de Dias Toffoli.
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