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30/03/2016 - Presidente do IRIB convida registradores de imóveis para o 35ª Encontro Regional
João Pedro Lamana Paiva adianta aspectos do tema que irá apresentar no evento, que acontece em Goiânia, no final de abril
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30/03/2016 - Versão eletrônica do Boletim IRIB em Revista nº 354 já está disponível para os associados
Publicação traz artigos sobre temas apresentados no XLII Encontro Nacional do Instituto, promovido ano passado, em Aracaju/SE
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29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil
Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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28/03/2016 - IRIB promove dois grandes eventos para a classe registral imobiliária, em abril
Workshop sobre registro eletrônico e 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis irão acontecer em São Paulo e Goiânia, respectivamente
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24/03/2016 - TJCE: Casal que teve residência demolida e não pôde retirar bens deve ser indenizado
Na contestação, o município alegou que a casa foi construída em Área de Preservação Ambiental e sem licença
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22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial
Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
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18/03/2016 - STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC
O novo Código de Processo Civil passa a vigorar hoje, 18/3
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18/03/2016 - Câmara dos Deputados: Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje, 18/3
O novo CPC foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano, para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades
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17/03/2016 - Incra e Governo do Piauí vão investir em regularização fundiária e fomentar produção nos assentamentos
Interesse do estado em apoiar projetos de desenvolvimento dos assentamentos vai estimular a produção e a geração de renda nas áreas de reforma agrária no Piauí
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17/03/2016 - IBDFAM: Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil
Em entrevista, o diretor nacional do IBDFAM conta que a “fraude corria realmente solta”, até a década de 1990, quanto à partilha de bens envolvendo quotas de empresas no país
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16/03/2016 - IRIB divulga programação provisória do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Em Goiânia/GO, evento reunirá especialistas em Direito Notarial e Registral para discutir temas importantes para a classe
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16/03/2016 - STJ: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda
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15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital
O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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14/03/2016 - TJGO: Bem de família não pode ser penhorado quando afronta a dignidade humana
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou ao Condomínio Edifício Ipanema a penhora da residência de idosos que deviam taxas de condomínio
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14/03/2016 - Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país
O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto
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10/03/2016 - TRF4 confirma legalidade de desocupação de conjunto habitacional em Santo Ângelo/RS
A 3ª Turma julgou o mérito do recurso de 15 invasores e manteve a reintegração de posse concedida à Caixa Econômica Federal
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10/03/2016 - TJGO: Município de Uruaçu terá de parar obras e reparar APP às margens de córrego
A prefeitura deverá apresentar um projeto de recuperação, elaborado e assinado por profissional da área, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil
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09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta
A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
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09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar
2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
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08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado
A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
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