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18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG
Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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17/11/2011 - Alagoas sedia o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa do evento realizado pela ANOREG-BR e ANOREG-AL
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16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal
Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal
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16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família
A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP
A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades
Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento
O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal
Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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08/11/2011 - Comissões do senado Federal aprovam novo Código Florestal
Destaques serão votados na quarta-feira (9).
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08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade.
Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22
Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs
Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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03/11/2011 - Portal passará por manutenção técnica
Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6
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03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos
Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental
O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do passivo
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01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara
Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB
O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel
O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
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