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03/09/2020 - Clipping – Agência Brasil - Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos
Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia
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03/09/2020 - Clipping – Conjur - LGPD é tema de lançamento de livro e debate na TV ConJur
A TV ConJur transmite na manhã desta quinta-feira (3/9), em seu canal no YouTube, o seminário "Caminhos para a efetividade da LGPD".
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02/09/2020 - Artigo – Migalhas - Como fica o imóvel financiado com a partilha de bens? – Por Agnes Laís de Oliveira dos Anjos
Lembrem-se, mesmo que o casamento chegado ao fim, achem a chave para uma melhor solução: O diálogo! Uma boa conversa sempre é a melhor saída!
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01/09/2020 - STJ - Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.
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01/09/2020 - Artigo – Migalhas - Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel – Por Elisa Dias Ferreira
A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular
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31/08/2020 - TJ/MA - Conciliação permitirá pagamento por cartão de crédito
O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoveu treinamento com as equipes do 1º Centro de Solução Consensual de Conflitos e do 14º Juizado para uso do sistema de conciliação de débitos com pagamento por Cartão de Crédito, nesta sexta-feira, 28.
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27/08/2020 - Clipping – Migalhas - Especialistas comentam vigência imediata da LGPD
Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
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25/08/2020 - Governo lança programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.
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24/08/2020 - Clipping – Migalhas - Juristas Vitor Frederico Kümpel e Manoel Valente lançam livro técnico sobre Registro de Imóveis
O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto
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21/08/2020 - Clipping – ND Mais - LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei
Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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19/08/2020 - Migalhas inaugura coluna para artigos sobre o Direito Notarial e Registral
IRIB entrevista corpo coordenador do espaço online que receberá artigos enviados por leitores.
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19/08/2020 - Artigo – Estadão - Lei da Pandemia - Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa*
Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também chamada de Lei da Pandemia.
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17/08/2020 - Artigo – Mídia News - Usucapião por abandono do lar – Por Carla Rachel Fonseca
É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar
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17/08/2020 - Artigo – Folha Vitória - Mediação extrajudicial - Sérgio Carlos de Souza
Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito.
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14/08/2020 - ITI - Emissão primária de certificados digitais por meio de videoconferência perde amparo legal
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI informa que a partir de amanhã, 13 de agosto de 2020, não estará mais vigorando a possibilidade de emissão primária de certificado digital à distância, através de videoconferência.
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12/08/2020 - Clipping – Em Tempo - O que fazer para não perder meu imóvel por Usucapião?
Advogada Dalimar Silva que trabalha com imóveis fala sobre o tema
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05/08/2020 - TJ/SC - Trabalho realizado pela CGJ será tema do próximo programa Palavra do Presidente - Ao Vivo
A décima quinta edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada amanhã (6/8), às 10h, terá como tema o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina
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04/08/2020 - Artigo – Estadão - A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo.
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04/08/2020 - Artigo – Migalhas - Como sua empresa trata e armazena os dados dos clientes? – Por Cheuri Prade
As alterações previstas na lei 13.709/18 impactarão de forma das empresas coletarem, armazenarem e protegerem os dados de seus clientes
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31/07/2020 - Clipping – GaúchaZH – A absurda situação da proteção de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale já em agosto
Aplicação de lei que determina mais transparência na privacidade de usuários se tornou desafio para compreensão
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