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20/07/2017 - TJMA: Comprador de imóvel tem direito a receber 80% de valor pago em caso de rescisão contratual
Comprador que rescindiu contrato de compra e venda e financiamento imobiliário tem direito a receber de volta 80% do valor já pago, Esse é o entendimento de decisão proferida pela 1ª Vara de Açailândia, Maranhão
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19/07/2017 - Câmara dos Deputados: Projeto susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha
Projeto de Decreto Legislativo 581/17 susta a aplicação de norma editada pela SPU, em 2001, sobre demarcação de terrenos de marinha e todos os processos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa
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14/07/2017 - TJMG divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial
Os candidatos serão convocados, posteriormente, para a sessão pública de escolha dos serviços ofertados no Anexo I do Edital, a ser realizada em Belo Horizonte, em data, local e horário a serem publicados no DJe
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28/06/2017 - Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária
A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia 20/6, a medida teve de retornar à Câmara
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21/06/2017 - Carta do Presidente: Como decíamos ayer...
Sérgio Jacomino procura demonstrar, nesta carta dirigida aos registradores brasileiros, o perfeito encadeamento entre as iniciativas de criação do ONR e o trabalho desenvolvido há mais de 20 anos, tendo por objeto o estabelecimento de normas técnicas
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19/06/2017 - STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
O entendimento foi adotado pela Quarta Turma ao negar recurso especial no qual um dos cônjuges defendia a impossibilidade de divisão do imóvel recebido de forma gratuita
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09/06/2017 - Blockchain – return again
Trechos da entrevista sobre a tecnologia com o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, foram publicados pela Bites Economia Digital
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06/06/2017 - IRIB participa da palestra “Direito Real de Habitação Periódica - A experiência portuguesa”
A palestrante convidada é Mónica Jardim, professora da Faculdade de Direito de Coimbra. Evento acontece hoje 6/6, às 18h30, em São Paulo/SP. Entrada franca
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05/06/2017 - STJ: Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel
Terceira Turma, por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como dono do imóvel.
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05/06/2017 - CNJ: Existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais
O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime
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02/06/2017 - Pinga-Fogo encerra a programação de palestras do XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
O evento reuniu, durante a semana, cerca 380 congressistas de 21 estados e do Distrito Federal. Atividades encerram amanhã, sábado, com o Curso de Iniciação das Atividades Registrais
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02/06/2017 - Palestra sobre apostilamento de documentos públicos marca o Encontro Nacional do IRIB
O conferencista convidado foi o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista Ferreira da Silva
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31/05/2017 - Negócios fiduciários: palestras sobre o tema marcam o segundo dia do Encontro Nacional do IRIB
A registradora de imóveis Maria do Carmo de Rezende Campos Couto e os consultores jurídicos José Antônio Cetraro (Abecip) e Mauro Antônio Rocha (CEF) participaram do painel
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31/05/2017 - Procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária
Tema foi tratado em palestras dos registradores imobiliários Paola de Castro Ribeiro de Macedo, José Luiz Germano e Flaviano Galhardo
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30/05/2017 - Discussão sobre vários aspectos do condomínio edilício fecha o primeiro dia de palestras do XLIV Encontro
Painel contou com palestras dos registradores de imóveis Jéverson Luís Bottega, Roberto Lúcio Pereira e Renato Martins Silva, além do advogado Marc Stalder
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26/05/2017 - Palestra do XLIV Encontro Nacional do IRIB ‘Apostilamento de Haia’ será gratuita
Ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista Ferreira da Silva, a apresentação acontece na sexta-feira (2/6), das 12h às 12h45
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24/05/2017 - CNJ: Em oito meses, cartórios realizaram 837 mil apostilamentos
O procedimento é necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras
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18/05/2017 - Blockchain e o Futuro do Registro de Imóveis Eletrônico – Palestra IV
Evento realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), no dia 31 de março de 2017, com o objetivo de discutir o potencial, os desafios e as oportunidades da tecnologia de blockchain. Acompanhe a síntese das principais ideias apresentadas em cada palestra
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18/05/2017 - Unisc e IRIB realizam prova presencial do curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
A final do curso será aplicada amanhã, 19/5, em seis polos, nas cinco regiões brasileiras
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16/05/2017 - Blockchain chega à atividade notarial e registral brasileira
O papel vital das notas e dos registros na nova tecnologia disruptiva que pode otimizar os serviços cartorários no mundo virtual. Conheça a nova era da internet. Reportagem especial sobre a blockchain foi publicada na edição nº 7 da revista Cartórios com Você, produzida pelo Sinoreg-SP e pela Anoreg-SP
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