Notícias
Últimas Notícias
-
03/07/2014 - TJRS: Inventário. Penhora de direito e ações no rosto dos autos. Hipoteca – penhorabilidade.
O imóvel dado em garantia de dívida hipotecária é penhorável, conforme disposto no art. 3º, V da Lei nº 8.009/90.
Veja mais -
26/06/2014 - TJRS: Comunhão universal de bens. Imóvel doado a um dos cônjuges – comunicabilidade.
“Diante do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, comunica-se entre o casal todo o patrimônio, inclusive o imóvel doado a um dos cônjuges, sem cláusula de incomunicabilidade.”
Veja mais -
26/06/2014 - Compra e Venda. Menor impúbere – Representação.
Questão esclarece acerca da necessidade de representação dos pais na alienação de imóvel pertencente a menor impúbere.
Veja mais -
25/06/2014 - Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC
Veja mais -
24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência de confrontante, no caso de retificação de registro, quando o imóvel retificando confrontar com serra.
Veja mais -
24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência de confrontante, no caso de retificação de registro, quando o imóvel retificando confrontar com serra.
Veja mais -
16/06/2014 - Compra e venda. Sócio-gerente – assinatura.
Questão esclarece acerca da alienação de bem imóvel de sociedade pelo sócio-gerente.
Veja mais -
12/06/2014 - STJ reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens
Os filhos, frutos do primeiro casamento do falecido, moveram ação contra a viúva para que um imóvel doado a ela, antes do matrimônio, fosse incluído na partilha
Veja mais -
10/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta
Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador
Veja mais -
06/06/2014 - Exploração de trabalho escravo poderá ser punida com expropriação do imóvel
O mandamento constitucional passa a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada no dia 5/6, pelo Congresso Nacional
Veja mais -
04/06/2014 - Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado
Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei de impenhorabilidade
Veja mais -
04/06/2014 - Primeira Turma libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla
A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Veja mais -
03/06/2014 - CSM/SP: Contrato de locação – cláusula de vigência – possibilidade de registro. Indisponibilidade. Penhora.
A existência de indisponibilidade e de penhora sobre o imóvel não impede o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na hipótese de alienação do bem.
Veja mais -
02/06/2014 - AGU afasta assistência judicial gratuita a proprietário de imóvel de luxo em João Pessoa
Os advogados da União comprovaram a legalidade da cobrança da quantia necessária para o tipo de transação que seria realizada
Veja mais -
29/05/2014 - Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
Venda foi considerada válida pela Terceira Turma do STJ. A área é hoje ocupada por um centro comercial
Veja mais -
29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade.
Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
Veja mais -
26/05/2014 - TJRS: Direito de enteado equiparado ao de filha em ação de usucapião
A decisão é do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo
Veja mais -
20/05/2014 - AGU consegue reintegração de imóvel em Brasília/DF que será utilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro
O local estava sendo ocupado irregularmente por duas Organizações Não Governamentais, conforme documentos apresentados pela advocacia
Veja mais -
20/05/2014 - Compra e venda. CND do INSS – dispensa. Pessoa física não contribuinte – declaração.
Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS para alienação de imóvel, quando o vendedor for pessoa física não contribuinte obrigatório do INSS, mediante declaração firmada neste sentido.
Veja mais -
16/05/2014 - AGU consegue devolução de imóvel ao INSS em Guarulhos/SP
Os procuradores comprovaram que seria necessária a desocupação para abrigar os serviços da Previdência Social
Veja mais