Últimas Notícias

• 10/07/2025 - Senado Federal aprova prorrogação de prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira

  PL n. 1.532/2025 segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 10/07/2025 - VHL SISTEMAS É UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!

  Ainda dá tempo de se inscrever para o 50º Encontro Nacional do IRIB! Não perca a oportunidade de participar de mais um evento histórico do Instituto!
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• 10/07/2025 - Execução de título extrajudicial. Executado – arresto dos direitos hereditários – possibilidade. Inventário – ausência. Publicidade registral.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.503280-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Baeta Neves, julgado em 02/07/2025 e publicado em 04/07/2025.
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• 08/07/2025 - Embargos de Terceiro. Imóvel – aquisição posterior à separação de fato – incomunicabilidade. Fraude à execução – inexistência.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740600-65.2024.8.07.0016, Relator Des. Eustáquio de Castro, julgada em 01/04/2025 e publicada no DJe 11/04/2025.
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• 08/07/2025 - Divórcio. Partilha judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – atribuição exclusiva – a um dos ex-cônjuges. Meação – excesso – imposto – incidência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha judicial decorrente de divórcio, envolvendo divisão desigual do patrimônio conjugal e incidência de imposto.
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• 08/07/2025 - IRIB encaminha RDI n. 98 para associados

  Publicação foi remetida pelos Correios e associados deverão recebê-la em breve.
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• 08/07/2025 - ATENÇÃO: IRIB suspenderá expediente em decorrência de feriado estadual

  Instituto retomará as atividades normalmente no dia 10/07.
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• 08/07/2025 - O alcance do art. 185 do CTN nas alienações sucessivas: Reflexões sobre o REsp 1.141.990/PR

  Confira a opinião de Natália Bueno publicada no Migalhas.
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• 08/07/2025 - CRE do Senado Federal vota pelo adiamento do prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira

  Prazo para adiamento do georreferenciamento será debatido posteriormente.
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• 07/07/2025 - Compra e venda – cessão de direitos aquisitivos – escritura pública. União – terreno foreiro. SPU – laudêmio – recolhimento – transações onerosas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de compra e venda com cessão de direitos aquisitivos e exigibilidade de recolhimento de laudêmio.
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• 07/07/2025 - Proibição da pacta corvina ganha exceções na reforma do Código Civil

  Confira a opinião de Andressa Romero publicada no ConJur.
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• 07/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: prazo para inscrições com desconto encerrou, mas ainda é possível participar do evento!

  Os interessados em participar do 50º Encontro Nacional do IRIB poderão fazer sua inscrição pela internet até o dia 25/07/2025.
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• 04/07/2025 - Alienação Fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – impossibilidade. Direito de Preferência.

  TRF3. 1ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5031709-06.2024.4.03.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal David Diniz Dantas, julgado em 25/06/2025 e publicado no DJe em 01/07/2025.
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• 04/07/2025 - Escritura de estremação – área total. Frações ideais distintas. Unificação. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de estremação envolvendo duas frações ideais adquiridas.
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• 04/07/2025 - Conta notarial e função fiduciária no provimento CNJ 197/25

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 04/07/2025 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre completará 160 anos

  Cartório está sob a titularidade do Ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
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• 04/07/2025 - IRIB realiza a primeira live da série CPRI Apresenta

  Com o tema “tokenização”, live contou com debate de alto nível sobre o futuro do registro de imóveis.
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• 03/07/2025 - Alienação fiduciária sucessiva. Execução extrajudicial. Credor fiduciário – notificação. Princípio da prioridade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária sucessiva e princípio da prioridade.
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• 03/07/2025 - Escritura pública de compra e venda. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF – prova do esforço comum – aquestos.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1043089-29.2024.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 11/06/2025 e publicada em 24/06/2025.
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• 03/07/2025 - Alguns apontamentos sobre os cadastros do imóvel rural na retificação de matrícula

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Rodrigo Elian Sanchez publicada no Migalhas.
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