Últimas Notícias

• 05/03/2015 - Seminário de Regularização Fundiária – Teoria e Prática

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, em Maceió/AL
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• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal.

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 04/03/2015 - TJMS: 5ª Câmara Cível garante posse de imóvel a entidade filantrópica

  Foi entendido que a função social da propriedade deve ser preservada, em favor da associação filantrópica.
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• 04/03/2015 - Resolução nº 4399/2015 Bacen – Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Ativos

  A referida Resolução prevê o “registro de informações” referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis, relativas às operações de crédito, corrigindo texto anterior da Resolução nº 4.088/2012
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• 03/03/2015 - BCB: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias

  O registro de informações poderá ser feito em entidades autorizadas pelo Banco Central, para exercer a atividade de registro de ativos financeiros.
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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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• 02/03/2015 - STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis

  Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário
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• 02/03/2015 - CGJ-RN: Corregedoria define normas para regularização de assentamentos

  O Provimento nº 122/15 tem a meta de promover a regularidade jurídica de assentamentos que foram ocupados de modo irregular, predominantemente, por pessoas de baixa renda
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• 27/02/2015 - IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal

  Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 26/02/2015 - Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural

  Entendimento da 7ª Turma do TRF foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social
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• 25/02/2015 - TJCE: Tabela de Emolumentos pode ser vista por meio do QR Code

  A leitura digital da tabela poderá ser feita no celular, a partir do mês de março
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• 25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico

  A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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• 25/02/2015 - MPF/MG: Proprietária de imóvel às margens de reservatório terá de demolir construções

  Ela também deve reparar os danos ambientais causados pelas intervenções no local
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• 25/02/2015 - CNJ abre primeiro curso de formação de instrutores em mediação e conciliação de 2015

  Com o objetivo de preparar servidores para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida, sem a necessidade de recorrer a justiça
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• 24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença

  A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
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• 24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação.

  Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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• 24/02/2015 - Câmara: Projeto regulamenta o licenciamento ambiental

  Licenciamento ambiental é o tema do Projeto de Lei 8062/14 e de outros 11 que estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados
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• 24/02/2015 - Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação

  Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
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• 23/02/2015 - Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias

  Cartórios de SP iniciam projeto-piloto para o registro eletrônico, que deverá ser expandido para todo o país até 2016
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