Últimas Notícias

• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
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• 12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios

  Iniciativa Apoie um Cartório será desenvolvida no Estado do Piauí e conta com apoio do IRIB
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• 12/06/2012 - CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa

  Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não são exigíveis nos casos de usucapião
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• 12/06/2012 - IRIB Responde - Reserva legal – averbação. Lei nº 12.651/2012

  Questão esclarece acerca de averbação de reserva legal.
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• 11/06/2012 - Últimos dias de inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores do Rio de Janeiro

  Interessados devem efetuar inscrições até dia 14 de junho pelo site da Cetro Concursos
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• 11/06/2012 - Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos

  Para elas, o Código Civil instituiu a curatela. Conheça algumas decisões do STJ sobre esse instituto
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• 06/06/2012 - Câmara: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho

  A comissão de deputados e senadores que analisa a MP do novo Código Florestal foi instalada terça-feira
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• 06/06/2012 - ALMG: plenário aprova projeto sobre serviços de cartório

  O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde receberá parecer de 2º turno
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• 05/06/2012 - TJMG: Penhora depende de regime de bens

  Autora alega que recebeu o imóvel, ora penhorado, por herança, quando ainda era solteira
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• 05/06/2012 - Câmara: MP do Código Florestal recebeu mais de 600 emendas

  O senador Luiz Henrique, que será indicado como relator, disse que pretende preservar o relatório que já havia elaborado durante a tramitação no Senado
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário

  Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
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• 04/06/2012 - Senado: debatedores consideram regularização fundiária da Amazônia ‘desafio faraônico’

  O representante do MDA apontou entraves como o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a dificuldade de acesso a algumas regiões
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• 01/06/2012 - Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural

  Projeto permite que o herdeiro de uma propriedade rural obtenha financiamento do Banco da Terra para adquirir a parte de outros herdeiros
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• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais

  A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos
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• 31/05/2012 - Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça

  Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
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• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais

  A norma publicada nesta quinta-feira estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em assentamentos
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial.

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 29/05/2012 - Novo código florestal é sancionado com vetos pela presidenta da República

  Foi publicada a MP nº 571 que complementa o código e visa suprir vácuos deixados pelos vetos
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• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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