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07/12/2022 - PQTA 2022: 191 Cartórios foram premiados em cerimônia realizada na noite de ontem
Evento presencial também foi transmitido ao vivo pelo YouTube.
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06/12/2022 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários
Administração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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05/12/2022 - Terras Devolutas – alienação – concessão. Faixa de fronteira. União – registro imobiliário – ratificação. Política Agrícola. Reforma Agrária.
STF. ADI n. 5.623 – Distrito Federal, Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgada em 28/11/2022 e DJe de 01/12/2022.
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05/12/2022 - Retificação administrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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01/12/2022 - PL sobre CCB tem texto substitutivo aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera a Lei n. 10.931/2004 para permitir a emissão de CCB sob a forma escritural. Substitutivo da CFT inclui CCI no PL.
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25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição
Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
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21/11/2022 - PL que cria o SESANOR recebe Emenda Aditiva na CTASP da Câmara dos Deputados
PL já havia recebido outras Emendas. Parecer da Relatora foi apresentado em 2019.
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21/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas – extinção – justo motivo.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.184058-0/001, Comarca de Campina Verde, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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17/11/2022 - Com produção sustentável de alimentos, Brasil contribui com a paz mundial, diz Nobel da Paz na COP27
Rattan Lal destacou que o Brasil pode ser um modelo de liderança global sobre o uso do solo como um depósito de carbono para uma agricultura positiva.
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16/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Certidões Negativas de Débitos Tributários. Sanção política.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0013922-24.2022.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau José Ricardo Alvarez Vianna, julgado em 03/10/2022 e publicado em 04/10/2022.
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16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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09/11/2022 - Oficina notarial e registral: Instrumento particular. Título inscritível – Certidão de RTD
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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07/11/2022 - Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional
Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n. 14.382/2022.
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07/11/2022 - Sempre criticadas, decisões monocráticas do STF são confirmadas em 98% dos casos
Ministra Rosa Weber foi a campeã de decisões monocráticas nos últimos cinco anos, segundo ConJur.
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04/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça
Obra trata da necessidade de estudo dos vieses cognitivos no âmbito de decisões judiciais sobre registro imobiliário.
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03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária
Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
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01/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas. Hipoteca cedular.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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