Últimas Notícias
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18/10/2022 - Ineditismo: Corregedoria abre inscrições para o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, pioneiro no âmbito estadual
finalidade precípua é a de capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos.
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18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga
Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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14/10/2022 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica extinta – legitimidade para anuir.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pertencente à pessoa jurídica extinta.
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11/10/2022 - Testamento. Cláusulas restritivas – justa causa. Gravames – cancelamento.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000647-14.2020.8.21.0012, Comarca de Dom Pedrito, Relator Des. Heleno Tregnago Saraiva, julgada em 25/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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11/10/2022 - Revista Justiça: os Cartórios e o prazo para adequação à LGPD
Programa transmitido pela Rádio Justiça apresenta entrevista com Advogada Mônica Vilani.
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07/10/2022 - Retificação de área. Confrontantes – anuência. Sociedade LTDA. Condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir como confrontante em procedimento de retificação de área.
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05/10/2022 - Breves comentários sobre holding familiar
Confira o artigo de autoria de Angelo Martins Mauricio publicado no Migalhas.
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04/10/2022 - Usucapião Extrajudicial. Pessoa jurídica. Empresa falida.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel de empresa falida.
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04/10/2022 - Concurso do PJSC: aprovados na prova escrita e prática devem requerer inscrições definitivas
Datas e os horários das arguições dos candidatos habilitados, bem como as regras para participação na prova oral, serão oportunamente divulgados.
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04/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: presença da classe Registral e Notarial no cenário político-legislativo nacional
Importância da atuação dos Registradores e Notários frente à atividade político-legislativa será debatida em painel dedicado ao tema.
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03/10/2022 - XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR: evento será realizado em novembro
Realizado em Curitiba/PR, congresso tem como objetivo debater temas atuais e relevantes, levando o conhecimento das atividades extrajudiciais para a sociedade.
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30/09/2022 - Doação. Escritura de retificação e ratificação. Cláusulas restritivas – imposição posterior. Titular de domínio – anuência expressa. Continuidade. Responsabilidade patrimonial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006268-70.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 09/09/2022, DJ 19/09/2022.
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28/09/2022 - Doação. ITCMD – comprovante de recolhimento – lavratura da escritura. Tabelião – Fé Pública.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000006-02.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Cristiane Santos Leite, julgada e publicada em 19/09/2022.
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28/09/2022 - CNJ realiza seminário sobre SERP
Evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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26/09/2022 - Doação. Ascendente para descendente. Adiantamento de legítima.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação de ascendente para descendente.
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26/09/2022 - Execução Fiscal. Multa administrativa. Infração ao meio ambiente. Imóvel doado aos descendentes. Infrator – usufrutuário. Adiantamento de legítima. Sucessores – responsabilidade.
STJ. Segunda Turma, AgInt no Resp n. 1660327 – SP, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 07/06/2022, DJe 20/06/2022.
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26/09/2022 - Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização
Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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21/09/2022 - Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro
Confira a opinião de Gabriel Werneck Chastalo publicada no ConJur.
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20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária
Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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