Últimas Notícias

• 21/06/2021 - Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas

  “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030” será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h e será transmitido pelo YouTube.
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• 18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados

  Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.
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• 18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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• 18/06/2021 - Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030

  Evento promovido pelo STJ, pelo CNJ e pelo CJF será transmitido pelo YouTube.
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• 15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019

  Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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• 15/06/2021 - STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

  A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.
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• 14/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prazo para envio de propostas de enunciados encerra dia 18/6.

  Aproveite a oportunidade para apresentar propostas de enunciados relacionados à atividade Registral Imobiliária.
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• 14/06/2021 - I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB

  Evento ocorrerá no dia 02/07 e será transmitido em links próprios. Faça sua inscrição.
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• 10/06/2021 - Instrução Normativa DREI n. 55, de 02 de junho de 2021

  Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.
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• 10/06/2021 - Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária

  Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.
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• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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• 08/06/2021 - Comissão debate programa Casa Verde e Amarela

  Audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (11) para debater a política habitacional do programa Casa Verde e Amarela.
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• 08/06/2021 - A Prática de Atos de Averbação e de Abertura de Matrícula quando do Desmembramento da Serventia Extrajudicial: uma apreciação crítica

  Confira artigo inédito de autoria de José Renato Nalini e Wilson Levy.
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• 02/06/2021 - Servidão Administrativa. Planta e memorial descritivo – totalidade do imóvel. ART – indicação da matrícula. ITBI.

  CMSC. Apelação n. 0030137-62.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Carlos Adilson Silva, julgada em 11/05/2021.
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• 01/06/2021 - Inicia hoje o 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

  Evento será transmitido no canal do CNJ no YouTube. Plataforma SireneJud será tema de palestra.
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• 01/06/2021 - Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União

  1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema.
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• 28/05/2021 - Compra e venda definitiva. Espólio. Alvará judicial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de imóvel de pessoa falecida (espólio) sem alvará judicial.
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• 28/05/2021 - REURB - O Guia Definitivo para Regularização dos Imóveis da sua Cidade

  Curso promovido pela Fundação ENORE-RS apresenta roteiro para promover regularização fundiária.
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• 28/05/2021 - Lei n. 14.155, de 27 de maio de 2021

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
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• 27/05/2021 - Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito

  Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência.
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