Últimas Notícias
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08/06/2021 - A Prática de Atos de Averbação e de Abertura de Matrícula quando do Desmembramento da Serventia Extrajudicial: uma apreciação crítica
Confira artigo inédito de autoria de José Renato Nalini e Wilson Levy.
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02/06/2021 - Servidão Administrativa. Planta e memorial descritivo – totalidade do imóvel. ART – indicação da matrícula. ITBI.
CMSC. Apelação n. 0030137-62.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Carlos Adilson Silva, julgada em 11/05/2021.
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01/06/2021 - Inicia hoje o 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário
Evento será transmitido no canal do CNJ no YouTube. Plataforma SireneJud será tema de palestra.
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01/06/2021 - Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema.
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28/05/2021 - Compra e venda definitiva. Espólio. Alvará judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de imóvel de pessoa falecida (espólio) sem alvará judicial.
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28/05/2021 - REURB - O Guia Definitivo para Regularização dos Imóveis da sua Cidade
Curso promovido pela Fundação ENORE-RS apresenta roteiro para promover regularização fundiária.
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28/05/2021 - Lei n. 14.155, de 27 de maio de 2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
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27/05/2021 - Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito
Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência.
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26/05/2021 - Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet
Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal gov.br, que concentra os serviços digitais do Governo Federal.
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26/05/2021 - Matrícula – retificação. Formal de partilha – quinhões – atribuição – cláusulas de impenhorabilidade – incomunicabilidade – inalienabilidade – averbação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1033316-80.2020.8.26.0100, São Paulo, Relator Ricardo Mair Anafe, julgada em 24/05/2021, publicada em 26/05/2021.
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25/05/2021 - Propaganda enganosa: vendedora deve devolver todo valor pago para comprador
Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa.
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20/05/2021 - Palestras sobre Regularização Fundiária são transmitidas pelo TJAL
Evento marca retomada das ações do Programa Moradia Legal.
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17/05/2021 - Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à "II JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS"
Prazo se encerra no dia 18 de junho. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto
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14/05/2021 - WEBINAR: Aspectos práticos da LGPD nas Atividades Notariais e Registrais
Evento gratuito realizado pela ENORE-RS e ANOREG/RS será transmitido pelo YouTube.
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12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha
De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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11/05/2021 - Concurso Extrajudicial terá audiência pública no dia 27
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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10/05/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – notificação. Leilão – publicidade – legitimidade.
IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo a notificação do devedor fiduciante.
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07/05/2021 - Senado Federal aprova PL que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais
Texto prevê reserva de 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
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29/04/2021 - A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos repasses a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Confira a Dissertação de Mestrado apresentada por Moema Locatelli Belluzzo.
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29/04/2021 - Conexão CORI-MG transmitirá aula aberta sobre regularização fundiária
Michely Freire e Ana Cristina Maia responderão dúvidas enviadas pelos alunos dos treinamentos de Reurb.
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