Últimas Notícias

• 02/01/2020 - Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária

  Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrativos e de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
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• 23/12/2019 - Clipping – O bom da notícia - Sancionada lei que determina fixação de placas informativas em Tabelionatos e Ofícios

  Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circulou nessa quinta-feira (19), a Lei n.º 4.567/2019 de autoria do vereador Moises Salvador (Avante), que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis. A medida visa dar ciência ao público dos direitos totais ou parciais, gratuitos no município.
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• 19/12/2019 - TJ/SC: Alesc aprova projetos do TJ/SC que alteram legislação dos cartórios extrajudiciais

  O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (18/12) projetos de lei complementar (PLC) encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que promovem alterações na legislação referente às taxas aplicadas pelos cartórios extrajudiciais.
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• 18/12/2019 - STJ: Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado

  Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 no campo do direito privado.
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• 16/12/2019 - Clipping – Cidade Verde - Nova Lei de regularização fundiária no Piauí é sancionada e entra em vigor

  Aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no inicio deste mês, a nova lei que estabelece a Política Estadual de Regularização Fundiária executada pelo Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), foi sancionada pelo governador Wellington Dias e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial.
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• 03/12/2019 - Clipping – Portal o Dia - Assembleia Legislativa aprova nova política de regularização fundiária no Piauí

  A estimativa é que cerca de 12,5 milhões de hectares, dos mais de 25 milhões de terras devolutas que pertencem ao Estado, sejam regularizadas.
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• 03/12/2019 - TJ/MS - TJ publica edital do V Concurso Extrajudicial de MS

  Terá início no dia 7 de janeiro de 2020 o prazo para inscrições no V Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado pelo TJMS, por meio da banca Instituto Consulplan. A prova objetiva está marcada para o dia 19 de abril de 2020. O edital está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (2).
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• 02/12/2019 - Câmara - Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios

  O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa. O texto altera a Lei dos Cartórios.
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• 02/12/2019 - Artigo – 2020: Novas alternativas se apresentam aos cartórios em cenário de disrupção da tecnologia - Por Joelson Sell

  Para 2020, diversas são as previsões em que as novas tecnologias envolverão cada vez mais os seres humanos em relações e decisões importantes da sua vida comum.
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• 29/11/2019 - Clipping – Diário de Pernambuco - Ademi-PE e Aripe promovem nova edição do Fórum Imobiliário

  "O Mercado Imobiliário Frente às Novas Perspectivas". Este é o tema do Fórum Imobiliário Ademi-PE & Aripe, que acontecerá no dia 29 de novembro, no Transamerica Prestige Beach Class, das 9h às 18h.
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• 28/11/2019 - AL/BA - ALBA apresenta serviço de assinatura e certificação digital

  Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou na tarde desta quarta-feira (27) o Serviço de Assinatura e Certificação Digital da Casa.
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• 27/11/2019 - Clipping – TN Online - Imóveis da Colônia da Prefeitura (PR) são regularizados pela administração municipal

  Prefeitura de Ivaiporã regularizou 22 imóveis no Jardim Santo Antônio
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• 21/11/2019 - Clipping – A Crítica - MPF media tratativas para regularização fundiária de vilas de Balbina (AM)

  Reunião com a presença de moradores das vilas Waimiri e Atroari definiu prazos para empresa responsável pelas localidades e prefeitura do município apresentarem posicionamentos sobre a questão
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• 18/11/2019 - Estado de SP: Governo de SP realiza ações de regularização fundiária no Vale do Ribeira (SP)

  Iniciativa desta terça-feira (12) incluiu a entrega de títulos urbanos e rurais em atividades do Programa Vale do Futuro.
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• 13/11/2019 - GOV/SP - Famílias do Vale do Ribeira (SP) recebem documentos de regularização fundiária

  Iniciativa integra o Vale do Futuro, programa que prevê ações para o desenvolvimento econômico e social da região
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• 11/11/2019 - Clipping – Folha Dirigida - Concurso TJ-AL cartórios divulga composição da prova objetiva

  O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas realizará os exames nos dias 7 e 8 de dezembro.
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• 11/11/2019 - Clipping – Conjur - Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião

  6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de primeiro grau que extinguiu uma ação de usucapião por envolver uma APP.
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• 08/11/2019 - Clipping – Jornal de Brasília - Regularização fundiária: força-tarefa já analisou 350 processos no DF

  Existem atualmente cerca de 3.650 processos em andamento no Distrito Federal e uma expectativa de abertura de outros 2 mil até 15 de abril de 2020
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• 07/11/2019 - AL/MS - Audiência com Ministério da Agricultura vai debater questões fundiárias em MS

  A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) abre espaço, nesta sexta-feira (8), para o debate sobre questões agrárias, fundiárias e ambientais no Estado.
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• 05/11/2019 - Clipping – EngePlus - Nova Veneza (SC) receberá Cartório de Registro de Imóveis

  Após a visita técnica realizada pela comitiva da Corregedoria do TJSC, o vereador Aroldo Frigo Junior informou nesta segunda-feira, dia 4, que Nova Veneza receberá o 2º Registro de Imóveis em até 45 dias.
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