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29/01/2020 - Clipping – G1 - Empresas e governos têm até 6 meses para se adequar à lei que regulamenta o uso de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto, estabelece regras de privacidade e segurança. 60% dos brasileiros já sofreram vazamento de dados.
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29/01/2020 - Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental
O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em imóvel rural por conta de crime ambiental deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a prática do ilícito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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28/01/2020 - Clipping – Jornal Jurid - “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado
Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.
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28/01/2020 - COAF publica comunicado sobre habilitação e envio de dados com base no Provimento nº 88/2019
O COAF informou que a partir do próximo dia 03 de fevereiro estará disponível no Siscoaf o segmento CNJ – Notários e Registradores, permitindo que notários e registradores se habilitem e enviem as informações previstas na normativa
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24/01/2020 - Senado - CI analisa obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos
Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão passar a considerar os princípios do desenho universal
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24/01/2020 - TJ/AL - Concurso cartórios: prova objetiva será reaplicada no dia 22 de março
A prova objetiva do concurso para cartórios de Alagoas será reaplicada no dia 22 de março, em Maceió
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23/01/2020 - IRIB - diretoria discute planejamento para 2020
Na primeira reunião da Diretoria Executiva e Nominativa do IRIB foi feito um relatório das atividades desenvolvidas pela Presidência e apresentado um planejamento para o primeiro trimestre de 2020.
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22/01/2020 - STJ - Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro
Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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22/01/2020 - Artigo: A instituição financeira estrangeira e a alienação fiduciária de imóvel rural – Por Augusto Reinke Jacinto
Augusto Reinke Jacinto é especialista em Direito Civil pela PUC/MG, graduado pela USJT, advogado atuante nas áreas consultiva cível, bancária, imobiliária e contratual. É integrante do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados.
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21/01/2020 - ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020
Estamos vivendo no período mais extraordinário da história humana. Vivemos em um tempo onde não há nada que não possa ser feito.
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17/01/2020 - Clipping – VFK Educação - 1ª Fase Cartório Alagoas – A VUNESP abriu prazo para ressarcimento de despesas com transporte e estadia arcadas pelos candidatos presentes na aplicação da prova
A Fundação VUNESP, tendo em vista o disposto no Comunicado nº 13/2019 publicado em 20, 22 e 23 de dezembro de 2019, que determinou o anulação da aplicação da Prova Objetiva de Seleção para o critério de Provimento no ingresso da titularidade do serviço.
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16/01/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros - Prefeitura de Limeira do oeste (MG) lança programa de regularização fundiária
Moradores do município de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro, que possuem imóveis em situação irregular, terão a oportunidade de requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades.
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10/01/2020 - Artigo - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente! – Por Marcos Pontes
A Lei é aplicada a todas as pessoas físicas, ditas naturais, e jurídicas, sejam de direito público ou privado, alcançando todos que detenham base de dados para atender seus clientes, sejam associações, empresas, cooperativas, sindicatos, governos municipais, estaduais e o federal, além dos profissionais liberais, que devem também se adaptar aos seus requisitos.
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09/01/2020 - Clipping – Conexão Corporativa - Prefeito de Macapá (AP) recebe minuta do acordo de cooperação para execução do "Moradia Legal"
Durante encontro realizado na manhã desta quarta-feira (8), o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entregou ao prefeito Clécio Luís (Rede) a minuta do Acordo de Cooperação para Execução do Projeto Moradia Legal no município de Macapá.
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08/01/2020 - Clipping – JOTA - Curso de privacidade e proteção de dados abre novas turmas em São Paulo
Organizado pelo Data Privacy Brasil, curso terá aulas entre janeiro e março. Inscrições já estão abertas.
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08/01/2020 - Clipping – Repórter Diário - Santo André (SP) projeta 700 regularizações fundiárias em 2020
Em entrevista ao canal RDtv, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Paulo Alves, fez balanço sobre as principais iniciativas realizadas pela pasta em 2019, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional de famílias com baixa renda no município.
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07/01/2020 - Artigo - LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. Dessa forma, o ano que se encerra foi marcado por expectativas, preparativos e aprendizados.
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07/01/2020 - Clipping – A Voz da Cidade - Prefeitura de Volta Redonda (RJ) entrega título de propriedade do Programa Escritura Fácil
Ao menos 29 famílias notificadas a participar do Programa Escritura Fácil receberam no domingo, dia 5, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília, a Certidão de Regularização Fundiária (Título de Propriedade) emitida pela prefeitura. Agora, elas têm a posse definitiva do imóvel que ocupam. A titulação deve abranger aproximadamente 40 mil famílias.
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06/01/2020 - Clipping – NeNotícias - Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida
O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal.
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06/01/2020 - Clipping – O Presente Rural - Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária
Três instruções normativas do Incra foram publicadas no Diário Oficial da União
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