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30/07/2018 - Clipping - Diário da Região - Maioria dos imóveis de Rio Preto (SP) está irregular
Dados da própria Prefeitura confirmam que município tem 153 mil imóveis dos quais só 85,9 mil tem o Habite-se; falta do certificado prejudica transações imobiliárias e até a arrecadação de impostos
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26/07/2018 - Clipping – G1 - Câmara de Araraquara (SP) revoga artigo que impedia desconto no IPTU de 50 mil imóveis
Administração municipal deve discutir se proprietários terão um novo reajuste e se os impostos já pagos neste ano serão reembolsados e corrigidos
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20/07/2018 - Clipping - Hora Extra - Especialista alerta sobre riscos de se adquirir imóvel com dívidas de condomínio e IPTU
De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson César Rascovit, pelas promessas de compra e venda, a responsabilidade do comprador pelo pagamento dos impostos e taxas inerentes ao imóvel começa com a averbação do habite-se
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10/07/2018 - Clipping – A Crítica - Lei assegura parcelamento de imposto sobre transações imobiliárias (MS)
Foi sancionada lei que prevê parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em até seis vezes
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28/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Teatros e espaços culturais podem ter isenção de IPTU
O Projeto de lei (PL 294/2015) pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais
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22/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres
O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve vigorar enquanto a feira funcionar no local beneficiado
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19/06/2018 - Prefeitura de Curitiba: Compradores de imóveis têm até quarta-feira (20.06) para regularizar registro em Curitiba
Quarta-feira (20/6) é a data limite para os compradores de imóveis escriturados até 31 de dezembro de 2016 – e que ainda não fizeram o registro definitivo em seu nome – solicitarem desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI)
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08/06/2018 - Clipping – Campo Grande News (MS) - Câmara de Campo Grande aprova parcelamento do ITBI em até 6 vezes
Imposto que equivale a 2% do valor total do imóvel, hoje, só pode ser pago à vista na Capital; objetivo é deixar mais barato o processo de registro de imóveis
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07/06/2018 - STF: Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que as normas são eminentemente procedimentais e não processuais e que, portanto, não ferem a competência da União.
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24/05/2018 - Clipping – Jornal do Cruzeiro – TJ/SP mantém lei sobre os impostos para imóveis
A negativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em conceder liminar contra a lei que desvincula a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município da cobrança de impostos relativos à posse e transferência de imóveis mantém, por ora, a carga tributária vigente até 2017.
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15/05/2018 - Clipping – Rápido no Ar - Mutirão para regularizar lotes no Odécio Degan, em Limeira, atende 167 pessoas (SP)
Funcionários da pasta realizaram atendimentos tanto para a regularização – o que inclui o Termo de Cessão – quanto para a assinatura dos requerimentos para o desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa etapa é necessária para a emissão da guia de ITBI e para posterior registro do Termo de Cessão junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
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10/05/2018 - Clipping – BemParaná - Com mudanças, arrecadação do ITBI cresce 34% em abril e ajuda na recuperação fiscal de Curituba
Mesmo com o mercado imobiliário ainda em ritmo de recuperação da crise econômica, a arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) somou em abril R$ 29,5 milhões, um aumento de 34% em relação ao mesmo mês do ano passado.
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03/05/2018 - Clipping – O Liberal – STJ isenta quem vende imóvel para pagar dívidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóvel residencial quando os recursos são usados para quitar, total ou parcialmente, a dívida de financiamento de outro imóvel residencial no País. O entendimento é da 1ª Turma do tribunal, que considerou ilegal a restrição determinada pela instrução normativa às hipóteses de isenção previstas na Lei nº 11.196/05 e por isso negou provimento a recurso da Fazenda Nacional pela cobrança de imposto de renda.
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23/04/2018 - Clipping – Exame – Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda?
Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018
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16/04/2018 - CGN - Declaração de imóveis no Imposto de Renda tem novas exigências
O contribuinte deve ficar atento a novos campos solicitados na declaração de imóveis na ficha "Bens e Direitos"
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09/04/2018 - Gazeta Web (AL) - Prefeitura convoca donos de imóveis para cadastro e dá desconto no IPTU 2019
Proprietário que acessar o site e preencher dados vai garantir mais 10% de desconto no valor do imposto
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08/03/2018 - Exame - Onde achar as novas informações de carro e imóvel exigidas no IR
Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018 são os campos para preencher informações complementares de veículos e imóveis
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07/02/2018 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança
Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do ITCMD têm obtido decisões favoráveis no TJ-SP. A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
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20/04/2017 - Plenário do STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público
Em 6 de abril deste mês foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista
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10/04/2017 - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário do STF
A decisão, tomada por maioria de votos, afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal
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