Últimas Notícias

• 06/09/2021 - Notários e Registradores. Escrevente – preposto – quinquênio – licença prêmio. Sucessão trabalhista – novo titular – responsabilidade.

  STJ. AREsp n. 1.887.274 - SP, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/08/2021.
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• 06/09/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança nova edição de sua revista institucional

  A Corregedoria-Geral de Justiça e disponibiliza, neste início de setembro, uma nova edição de sua Revista Informativa "CGJ Notícias".
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• 02/09/2021 - Hipoteca. Devedor anuente – exclusão. Garantia pessoal – supressão – escritura pública – exigibilidade.

  TJPR. Apelação Cível n. 0001512-47.2020.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Carlos Henrique Licheski Klein, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 02/09/2021 - Sociedade limitada. Redução de capital. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel de sociedade limitada.
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• 30/08/2021 - IRIB participa de seminário internacional promovido pela RARES-NR

  Presidente e Vice-Presidente do Instituto participaram de painel sobre o papel do extrajudicial para a governança de terras públicas.
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• 30/08/2021 - INSTITUCIONAL: Workshop: Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolas

  Conclusão ocorreu no workshop virtual “Povos Tradicionais e sua Relação com a Terra”.
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• 27/08/2021 - Instituição de condomínio edilício. Unidades autônomas – individualização não apresentada em momento oportuno. Retificação do ato – possibilidade.

  CM. Recurso Administrativo n. 0021657-61.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 20/10/2020.
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• 27/08/2021 - Imóvel gravado com usufruto. Instituição de condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto.
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• 26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
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• 26/08/2021 - Decreto n. 10.780, de 25 de agosto de 2021

  Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
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• 25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.
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• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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• 24/08/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Cônjuge pré-morto. Partilha – registro prévio. Título judicial – qualificação – desobediência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1093685-40.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 08/06/2021, DJ de 18/08/2021.
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• 24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR

  Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.
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• 20/08/2021 - Em visita à Presidência do TJ-PI, Anoreg-PI apresenta campanha ‘Cartório Solidário’

  Finalidade é arrecadar doações para a aquisição de recursos e produtos que atendam às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 19/08/2021 - Inventário – Partilha – escritura pública. Herança – renúncia. Cessão em favor de filho do renunciante. Indisponibilidade de bens. Qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1039545-36.2019.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021, DJ de 09/08/2021.
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• 18/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR

  Reunião da Diretoria Colegiada, com presidentes das ANOREGs Estaduais e dos Institutos Membros será realizada hoje.
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• 18/08/2021 - PGR propõe ação contra norma que regularizou remoções de servidores de cartórios sem realização de concurso

  Objeto da ADI, Lei 13.489/2017 convalidou remoções de titulares que ocorreram após promulgação da Constituição, em 1988.
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• 18/08/2021 - Condomínios de lotes – características gerais: amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.

  Confira artigo de autoria de Fernanda Christina de Souza Rosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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