Últimas Notícias

• 31/10/2024 - Consequências da venda de lote desprovido de registro

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 14/10/2024 - REURB Titulatória. Matrícula – lote individual – fração ideal – impossibilidade.

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.021179-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 03/10/2024.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 17/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Lotes contíguos. Matrículas autônomas. Ata Notarial. Requerimento único.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de usucapião extrajudicial abranger diversos imóveis.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024

  Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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• 20/08/2024 - Escritura de Compra e Venda. Lote. Metragem inferior – Fração Mínima de Parcelamento.

  TJRJ. CM. Processo n. 0013051-05.2017.8.19.0026, Comarca de São José de Ubá, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 01/08/2024 e publicado em 05/08/2024.
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• 13/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Lotes. Matrícula individualizada – inexistência. Requisito essencial. Desmembramento – necessidade.

  TJPR. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001824-42.2022.8.16.0053, Comarca de Bela Vista do Paraíso, Relator Des. Domingos José Perfetto, julgada em 29/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 31/07/2024 - Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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• 30/07/2024 - Condomínio de Lotes – 1ª Edição

  Obra escrita por Rui Gustavo Camargo Viana é publicada pela YK Editora e está em pré-venda com desconto!
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• 23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
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• 18/07/2024 - Municipalidade – alienação por leilão. Loteamento. Áreas públicas – desafetação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de áreas públicas em loteamento.
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• 11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.
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• 19/06/2024 - Loteamento Fechado. Lotes – remembramento. Aprovação Municipal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes integrantes de loteamento fechado.
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• 07/06/2024 - Loteamento – registro. Loteamento – requerimento – prazo – contagem. Tempestividade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002562-11.2021.8.26.0363, Comarca de Mogi Mirim, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2024 e publicada em 28/05/2024.
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• 04/06/2024 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Abertura de matrícula – lote individualizado. Princípios da Unitariedade Matricial e da Especialidade Objetiva.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0033860-84.2022, Comarca de Balneário Piçarras, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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• 03/05/2024 - TJMA: reloteamento em São Luís é parcialmente cancelado pela Justiça

  Trecho declarado nulo deslocou espaços comunitários para áreas não edificáveis e reduziu a quantidade de áreas públicas.
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• 02/05/2024 - Loteamento – área institucional – alteração. Procedimento registral. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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• 12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem

  Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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• 11/04/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento e georreferenciamento.
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