Últimas Notícias

• 14/09/2023 - Condomínio de lotes. Área institucional. Abertura de matrícula. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional em condomínio de lotes.
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• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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• 05/09/2023 - O patrimônio de afetação e os loteamentos

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.
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• 22/08/2023 - Loteamento – registro. Proprietário – requerimento por escrito – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento na ausência de requerimento por escrito do proprietário.
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• 18/08/2023 - REURB-S. Transcrição – lote – ausência. Descrição precária. Especialidade objetiva. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de descrição precária de imóvel transcrito no caso de REURB-S.
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• 14/08/2023 - Adjudicação. Direito de preferência. Condomínio. Loteamento. Coisa divisível.

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.045276-5/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Artur Hilário, julgada em 08/08/2023 e publicada em 09/08/2023.
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• 21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos

  Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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• 21/07/2023 - Parcelamento do solo urbano. Lotes – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – obrigatoriedade. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em parcelamento do solo urbano.
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• 20/07/2023 - Loteamento. Áreas públicas – percentual mínimo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do percentual mínimo de áreas públicas em loteamentos.
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• 19/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 3º lote de ingressos já está disponível

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. Inscrições serão encerradas no dia 30 de julho!
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• 17/07/2023 - Compra e venda. Loteamento. Patrimônio de afetação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação em loteamento.
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• 14/07/2023 - Loteamento. Compra e venda. Matrícula – individualização do lote – ausência. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de loteamento.
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• 14/07/2023 - Escritura Pública de Estremação. Condomínio "pro diviso". Lote urbano – área mínima. Requisitos legais. Prefeitura Municipal – certidão de anuência.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0019857-27.2022.8.24.0710, Comarca de Presidente Getúlio, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/04/2023.
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• 13/07/2023 - Loteamento. Abertura de matrícula. Circunscrição – alteração. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de loteamento no Cartório da nova circunscrição.
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• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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• 07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados

  STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
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• 06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário?

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
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• 06/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 2º lote de ingressos somente até 15 de julho

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
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