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26/06/2015 - PRR2 quer Ibama atuante em criação de reserva no Espírito Santo
Instituto pediu à Justiça para não agir em demarcação em São Mateus
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26/06/2015 - Município terá de custear aluguel a mulher que teve imóvel desocupado
Entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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26/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis
Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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26/06/2015 - Presidente do IRIB passa a integrar a Academia Paulista de Direito Registral
João Pedro Lamana Paiva ocupará a cadeira dedicada à memória da registradora gaúcha Glaci Maria Costi
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25/06/2015 - PRR-1: Casa de veraneio construída à margem de lago no Pará deve ser demolida
TRF1 seguiu parecer do MPF e manteve sentença de condenação a casal que desrespeitou área de proteção ambiental
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25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal
Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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25/06/2015 - TJSP: Cadastramento de titulares e interinos das serventias extrajudiciais no sistema “Justiça Aberta”
Comunicado CG n° 768/2015 foi publicado na quarta-feira, 24 de junho
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25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão
Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco
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25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU
Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho
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25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis
Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)
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25/06/2015 - TJMG: Compra e venda. Imóvel urbano – georreferenciamento – possibilidade. Especialidade.
É possível a utilização de georreferenciamento para retificação de matrícula de imóvel urbano.
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25/06/2015 - Incorporação imobiliária. Especificação e instituição condominial. Estimativa do custo global da obra atualizado – exigibilidade.
Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação da estimativa do custo global da obra atualizado, quando da especificação e instituição de condomínio.
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24/06/2015 - Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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24/06/2015 - STF: 1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no Espírito Santo
A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na terça-feira, 23 de junho
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24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis
Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho
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24/06/2015 - Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade
Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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23/06/2015 - Senado: Reserva de moradia para idosos de baixa renda está na pauta da CAS
Projeto de Lei altera de 3% para 6% a reserva das unidades habitacionais, sendo a metade destinada apenas aos idosos de baixa renda e a outra aos demais
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23/06/2015 - STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina
A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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23/06/2015 - STJ: Alienação fiduciária. Débito – quitação após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.
É possível a quitação de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel depois da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, uma vez que o vínculo entre as partes se encerra pela alienação em leilão público, após a lavratura do auto de arrematação.
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