Últimas Notícias

• 10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana

  A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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• 10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária

  Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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• 10/09/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização – necessidade.

  A ausência de individualização dos lotes do imóvel matriculado inviabiliza a adjudicação compulsória.
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• 10/09/2014 - Painel discute o desmembramento de imóveis da União

  Além do palestrante, Francisco Rezende, participaram das discussões o desembargador Marcelo Guimarães e representantes da Secretaria do Patrimônio da União
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• 09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima

  A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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• 09/09/2014 - Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente

  Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional
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• 09/09/2014 - Mesmo sendo bem de familia, imóvel de alto valor pode ser penhorado

  Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de agravo de petição interposto pelo ex-sócio de uma empresa
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• 09/09/2014 - STJ: Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

  Para a Terceira Turma, a decisão que homologa a alteração começa a valer a partir do trânsito em julgado, ficando regidos os fatos anteriores pelo antigo regime de bens
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• 09/09/2014 - Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB

  Painel demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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• 09/09/2014 - A regularização fundiária e sua difusão no meio jurídico

  Renato Guilherme Góes, secretário municipal de Habitação da Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, aborda o tema em Porto Alegre/RS
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• 09/09/2014 - Medida Provisória institui a concentração dos atos na matrícula do imóvel

  Principais diretrizes da MP foram esclarecidas durante do Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre
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• 09/09/2014 - Problemas e soluções para regularização fundiária no Brasil

  Assunto foi abordado pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior
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• 08/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais

  O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%
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• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 05/09/2014 - Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal

  A decisão é da 6ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 05/09/2014 - Senado: Programa Minha Casa, Minha Vida concentrará recursos do PAC em 2015

  Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, R$ 3,5 bi a mais que o previsto para 2014
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• 04/09/2014 - Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança

  A 6ª Câmara Cível TJGO, por unanimidade de votos, reformou sentença para que dois imóveis sejam levados à colação a fim de serem divididos entre os herdeiros
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• 04/09/2014 - STJ: Bem de família. Hipoteca cedular – sociedade empresária entre cônjuges. Penhora – possibilidade.

  É possível a penhora de bem de família quando imóvel é dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor da sociedade empresária, na qual são únicos sócios marido e mulher.
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• 04/09/2014 - Retificação de área. Confrontante – anuência – instrumento específico.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de instrumento específico para formalizar a anuência de confrontante, quando esta não pode ser feita na própria planta do imóvel retificando.
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