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28/06/2013 - Condomínio de lotes é tema da palestra de abertura
Narciso Orlandi Neto destacou que o assunto, apesar de antigo, ainda gera interpretações diversas
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28/06/2013 - Procuradores impedem ocupação ilegal de lote em assentamento do Incra no município de Santa Rosa em Tocantins
AGU destacou que é proibida a ocupação de área de programa de reforma agrária, sem que seja firmado perante ao Incra o contrato de concessão de uso
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28/06/2013 - Convênio entre GDF e Anoreg-DF reduz o preço de certidões para casa própria
Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem poderão retirar as certidões necessárias com descontos
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28/06/2013 - 33º Encontro discute proposta de regulamentação, em nível nacional, da regularização imobiliária
Projeto foi apresentado pelo vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva. Painel contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos, Emanuel Santos
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28/06/2013 - “Cartórios devem atuar de forma integrada por meio de centrais eletrônicas”
A afirmação é do juiz assessor da CGJ/SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, palestrante do 33º Encontro Regional
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27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto
Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
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27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião
O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
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27/06/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará autoriza cartórios a realizar mediação e conciliação
A medida tem o objetivo de consolidar política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos instrumentos de conciliação e mediação
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27/06/2013 - Termo de cooperação garante regularização fundiária no Paraná
Programa abrange terras públicas, particulares e devolutas e já atendeu, 3.171 famílias em dois anos
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26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel
Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora
O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
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25/06/2013 - TJMA preenche vagas em 137 cartórios do Estado
Concurso teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809
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25/06/2013 - TJGO: regularização fundiária é discutida em Goiás
Um dos objetivos da reunião é tratar sobre a possibilidade de aumentar o número de peritos para agilizar o processo de demarcação de áreas enormes
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25/06/2013 - Regularização fundiária é discutida no Amapá
Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas à reforma agrária
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25/06/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade.
Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legislação de regência do tema, sob pena de responsabilização pessoal.
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24/06/2013 - TJAL discute realização de concurso para cartórios extrajudiciais
O certame é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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24/06/2013 - Procuradores asseguram validade da homologação da Terra Indígena Escondido em Mato Grosso
AGU assegurou, na Justiça, validade do Decreto Presidencial que homologa a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Erikbaktsá/Rikbaktsá
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21/06/2013 - Incra destina R$ 101 milhões para obras em assentamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
Foram descentralizados R$ 85 milhões para as superintendências da autarquia em todo o País realizarem obras nos projetos de reforma agrária
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21/06/2013 - Prefeitura legaliza terrenos em áreas públicas de Belém
Programa ‘Chão Legal’ cadastra imóveis sem documentação.Segundo IBGE, 53% das residências em Belém não são regularizadas
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20/06/2013 - Programa Bolsa Verde promove mudanças em oito assentamentos da Bahia
Mais de 700 famílias adotaram novas posturas ecológicas e se dedicam à preservação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente
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