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17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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14/10/2011 - STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado
A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal
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14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista
Ministro não admitiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro
O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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14/10/2011 - TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra
A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local
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13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios
O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural
Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à assinatura do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
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13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha
MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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11/10/2011 - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios
Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais será de uso obrigatório
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11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia
Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos.
Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário
Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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10/10/2011 - ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL
Evento será realizado de 16 a 19 de novembro
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10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab
Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel
Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas
Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul
Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi
ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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