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01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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01/03/2012 - TJDFT conclui implantação do projeto Selo Digital
Cerimônia em comemoração ao encerramento será realizada no dia 2 de março
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01/03/2012 - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento.
"O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista
Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
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28/02/2012 - ISS: base de cálculo na forma de trabalho pessoal
Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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28/02/2012 - Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal, afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça
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24/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line
O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados
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23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso
Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro
Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março
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23/02/2012 - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade.
Não é possível o registro de alienação de unidade autônoma futura sem que a incorporação imobiliária esteja previamente registrada.
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22/02/2012 - Advocacia-Geral consegue reaver lote destinado à reforma agrária ocupado irregularmente por particular em Tocantins
O imóvel em questão faz parte do Projeto de Assentamento Capivara do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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17/02/2012 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP
A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB
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16/02/2012 - TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária
O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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16/02/2012 - Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva
Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa Tancredo Neves
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16/02/2012 - IRIB Responde: Matrícula - abertura. Georreferenciamento.
Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
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15/02/2012 - Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra
Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju
O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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15/02/2012 - MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
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15/02/2012 - Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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