Últimas Notícias

• 14/05/2015 - Escritura pública – rerratificação. Partes – comparecimento.

  Questão esclarece acerca da necessidade do comparecimento, em escritura pública de rerratificação, de todas as partes que assinaram a escritura pública original.
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• 12/05/2015 - Compra e venda. Incorporação imobiliária – incorporador – substituição.

  Questão esclarece acerca da substituição do incorporador em decorrência de compra e venda do imóvel onde será realizado o empreendimento.
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• 08/05/2015 - MPF/ES processa Fibria por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais

  Em ação anterior, Procuradoria conseguiu a suspensão de financiamentos da empresa por conta de fraude em outros 21 terrenos
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• 08/05/2015 - Prefeitura do Pará se compromete com o MPF a preservar serra em Santarém

  Para evitar danos ambientais na Serra do Santarenzinho/PA, município vai executar plano de ações em até 120 dias
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• 07/05/2015 - Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná

  A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampamento Casa Nova
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• 07/05/2015 - Palestra demonstra a importância da gestão de qualidade no Registro de Imóveis

  O vice-presidente do IRIB para o Estado do Pará, Cleomar Carneiro de Moura, abriu a programação do Encontro Regional
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• 07/05/2015 - Integrantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo do IRIB reúnem-se em Belém do Pará

  Foram tratados temas como o registro eletrônico, campanha associativa, convênios e parcerias
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 06/05/2015 - Incra: Audiência aprova compra de imóvel para assentar atingidos por barragem

  A fazenda Água Forra tem 1,3mil hectares e custará R$ 8,5 milhões
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• 05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

  STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
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• 05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ

  Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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• 05/05/2015 - Dúvida – envio ao juízo competente – prazo.

  Questão esclarece acerca do prazo para que o Oficial Registrador encaminhe o pedido de Dúvida ao juízo competente.
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• 04/05/2015 - MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku

  Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
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• 04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental

  A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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• 04/05/2015 - Folha: Condomínio deve entrar na conta da compra do imóvel

  
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• 04/05/2015 - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

  De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
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• 30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF

  MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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