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16/01/2024 - Decisão CN-CNJ
Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria
O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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18/12/2023 - Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva”
Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
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14/12/2023 - Prefeitura de Barra do Garças/MT homenageará Valdon Varjão
Valdon Varjão foi um dos pioneiros do Cartório do 1° Oficio de Barra do Garças, além de exercer diversos cargos públicos.
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07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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04/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Inovações tecnológicas para interação com o poder público no contexto da Reurb
Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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17/11/2023 - Pleno homologa resultado final do Concurso para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro
Presidente parabenizou os aprovados e a Comissão de Concurso Público do TJTO.
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16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil
Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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09/11/2023 - Usucapião extrajudicial. Entes públicos – notificação. Publicação de edital – atos a serem praticados pelo Registrador de Imóveis.
TJRJ. CM. Processo n. 0220097-68.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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06/11/2023 - NOTA DE PESAR – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS
Cristiano Chaves de Farias foi professor, autor de diversas obras e artigos jurídicos e promotor do Ministério Público da Bahia.
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01/11/2023 - Prazo para emissão da Carteira de Identidade Nacional digital poderá ser antecipado
Novo documento facilitará o acesso a serviços públicos digitais.
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31/10/2023 - Corregedoria-Geral realiza investidura de delegatários dos serviços notariais e de registro
Foram investidos 26 candidatos aprovados em concurso público.
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30/10/2023 - CMA aprova garantia de acesso e o uso público das praias e do mar
Texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional.
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27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal
Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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26/10/2023 - Divulgado resultado final do concurso público para cartórios
A homologação do resultado está prevista para ocorrer na próxima sessão do Pleno, dia 09/11 às 14 horas.
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23/10/2023 - CGJSP divulga procedimento para solicitação de alteração junto ao sistema de Selos Digitais
Comunicado foi expedido em virtude da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
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23/10/2023 - Nova Carteira de Identidade Nacional: Entenda como funciona
De acordo com o Ministério da Gestão e Integração em Serviços Públicos, a nova Carteira de Identidade é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
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20/10/2023 - Comunicado n. 49/2023
Comunica que os candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, aos quais foi deferida a condição especial para realização da Prova Escrita e Prática, compareçam ao local da realização da prova na data e horário estabelecidos.
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20/10/2023 - Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser pago em depósito judicial.
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