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27/03/2014 - Parcelamento do solo. Loteamento urbano – zona rural.
Questão esclarece acerca da implantação de loteamento urbano em imóvel localizado na zona rural.
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26/03/2014 - STJ: Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
A sentença julgou o processo extinto em razão da decadência, considerando que o prazo começou a contar da data da doação
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25/03/2014 - TJGO: Marcada audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais
Primeiramente, farão a opção os 25 tabeliães aprovados na categoria de remoção. Em seguida, os ingressos no concurso realizado em 2008
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25/03/2014 - TJBA: Cartórios extrajudiciais devem usar novo selo autoadesivo a partir do dia 31
O novo selo garante mais segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da arrecadação das taxas judiciárias
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25/03/2014 - CGJ/SP: Pacto comissório – averbação – cancelamento.
É necessária a comprovação do cumprimento da obrigação para o cancelamento de averbação de pacto comissório.
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25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados.
Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas
As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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24/03/2014 - TJSC concede liminar contra aumento de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras
Tal prática, para o magistrado, fere disposições da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual, bem como do Código Tributário Nacional
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24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar
Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias
Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição
Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas
Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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21/03/2014 - ICMBio define ações de regularização fundiária para 2014
Planejamento prioriza unidades de conservação que contam com recursos da compensação ambiental e possuem processos de desapropriação
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20/03/2014 - TRF4: Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Para o relator do processo, com a separação do casal, surgiu um novo núcleo familiar, que merece a proteção da Lei
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19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso
A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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19/03/2014 - Presidente da Anoreg/MT recebe Título de Cidadã Mato-grossense
O intuito é reconhecer e prestigiar as pessoas que contribuem com o desenvolvimento econômico e social do estado. Maria Aparecida Bianchin foi homenageada no dia 17/3
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19/03/2014 - AGU assegura atuação da Funai para retirada de não-índios da Terra Indígena Yanomami, em Roraima
Decisão levou em conta o Parecer da AGU nº 594/2013, que analisou a possibilidade de adoção de medidas administrativas para a proteção de área tradicionalmente ocupada
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18/03/2014 - TJSC: Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal
Consta nos autos que, em 1990, o balneário projetado no terreno pelos antigos proprietários passou a ocupar área considerada de preservação permanente
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18/03/2014 - AGU consegue retirada de imóveis construídos indevidamente na faixa de domínio da BR-432 em Roraima
A atuação reitera as regras que devem ser observadas para conservação da faixa de domínio nas rodovias federais
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18/03/2014 - Comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir novas regras para criação de municípios
São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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