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Últimas Notícias
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04/10/2013 - TJES: Prova objetiva do concurso de notários e registradores será no dia 13/10
O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros
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04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita acesso a informações sobre imóveis rurais
O acesso é permitido a usuários cadastrados, mediante assinatura de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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04/10/2013 - Iteracre trabalha na regularização fundiária de Vila Campinas - AC
O trabalho é desenvolvido pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre, e faz parte de uma reivindicação antiga dos moradores
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03/10/2013 - Rondônia: Prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural termina sexta (4)
A importância de fazer o CAR é para regularizar o terreno, legalizar a terra fazendo com que a comercialização da produção não seja impedida
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03/10/2013 - MPF e MP/MG recomendam a não doação de terreno da Epamig para construção de campus da UFU
Recomendação foi enviada a diversas autoridades, entre elas, o prefeito de Patos de Minas e o reitor da Universidade Federal de Uberlândia
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03/10/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima – inferioridade.
É possível a existência de lote com área inferior a 125m2, quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.
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02/10/2013 - Câmara dos Deputados: Suspensa análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas
Também foi cancelado debate sobre o tema previsto para esta quarta-feira (1°) na Comissão de Agricultura.
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02/10/2013 - Justiça Federal garante posse da Fazenda Monte das Oliveiras ao Incra, na Bahia
A área de 3,2 mil hectares tem capacidade para assentar 61 famílias de trabalhadores rurais
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02/10/2013 - CNJ determina continuação do concurso do TJRO
A seleção para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia deve ser retomado
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02/10/2013 - Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio
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02/10/2013 - 1° Seminário Nacional Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais
IRIB participa do evento, que será realizado de 7 a 9/10, em Brasília/DF
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01/10/2013 - Câmara dos Deputados aprova prioridade à mulher na concessão de terra para reforma agrária
O projeto original apenas assegurava à mulher o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias
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30/09/2013 - TRF5 reconhece a perda do prazo para desapropriação da Fazenda Rancho da Serra, em Alagoas
Magistrados reconheceram que a União perdeu o prazo de prosseguimento do ato de expropriação da fazenda
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30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais
Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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27/09/2013 - Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros
Situadas no município de Campos Novos, as áreas somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes
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27/09/2013 - Pinga Fogo encerra o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Perguntas da plateia são respondidas de imediato pelos painelistas. Cerca de 330 pessoas participaram do evento em Foz do Iguaçu
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26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ
A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
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26/09/2013 - “População e comunidade jurídica desconhecem a natureza da atividade registral”
Afirmação é do Registrador de SC, Naurican Ludovico Lacerda, que participou nesta quinta-feira da programação do Encontro Nacional dos Oficiais de Registro
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26/09/2013 - Protótipo revolucionário de digitalização de arquivos é lançado no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
A máquina, a única que atende as recomendações do CONARQ, desperta a curiosidade dos participantes e promete facilitar a implantação do Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil
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25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais
Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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